Execução de Pena de Multa 5007844-26.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001613-44.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

21/07/2023, 13:18

Expedição de ofício

21/07/2023, 13:17

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:17

Juntado(a)

02/06/2023, 14:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

21/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CR

02/03/2023, 09:30

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001613-44.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

21/07/2023, 13:18

Expedição de ofício

21/07/2023, 13:17

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:17

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:10

02/06/2023, 14:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

21/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CR

02/03/2023, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL OLIVEIRA DA ROSA)

02/03/2023, 09:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos - ARU02CR -> FNSCONV

27/02/2023, 12:55

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2022, 15:08

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 16:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

27/05/2022, 14:59

Despacho

27/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/05/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL OLIVEIRA DA ROSA EDITAL Nº 310026168901 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: RAFAEL OLIVEIRA DA ROSA, inscrito no CPF sob o número 08486265916, nascido na cidade de Turvo/SC, em 07/03/1991, filho de JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA DA ROSA e de OSMAR MARTINS DA ROSA, residente e domiciliado na Rua Pedro João Pereira, n. 0, Ed. Martins, apto, 101, Mato Alto, em Araranguá/SC. VALOR DA MULTA R$: R$ 384,16 DATA DO CÁLCULO: 24/08/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007844-26.2021.8.24.0004/SC

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 13:10

Expedição de Edital

07/04/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 30/01/2022

30/01/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

10/11/2021, 18:01

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/11/2021, 17:52

Despacho

24/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:10

SENTENÇA

•24/08/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 17:52