Execução Fiscal 0013098-54.2001.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.423,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

ENGELBERTO NAATZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 19:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

07/05/2025, 19:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

07/05/2025, 19:29

Custas Satisfeitas - Parte: ENGELBERTO NAATZ

07/05/2025, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

06/05/2025, 12:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

24/04/2025, 13:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02000987619968240008/SC

24/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

23/04/2025, 14:53

Juntada de Petição

15/04/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/04/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 10:32

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 19:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

07/05/2025, 19:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

07/05/2025, 19:29

Custas Satisfeitas - Parte: ENGELBERTO NAATZ

07/05/2025, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:28

06/05/2025, 12:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

24/04/2025, 13:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02000987619968240008/SC

24/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

23/04/2025, 14:53

Juntada de Petição

15/04/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/04/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:48

Juntada de Petição

28/03/2025, 10:29

Juntada de Petição - ENGELBERTO NAATZ (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)

28/03/2025, 10:28

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/03/2025, 10:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/03/2025, 10:45

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 17:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50399269320248240008/SC referente ao evento 52

11/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 17:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

16/01/2025, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/01/2025, 17:36

Juntada de Petição

16/01/2025, 16:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/11/2024, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/11/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:28

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:43

Juntada de Petição

23/09/2024, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/07/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:08

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

01/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

28/05/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/05/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

13/03/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/02/2024, 11:01

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2024, 14:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: ENGELBERTO NAATZ EDITAL Nº 310047575942 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ENGELBERTO NAATZ, cpf: 07315619968, endereço: RUA ITAJAI, 453, CASA - VORSTADT - 89015200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Itajaí, 453, CASA - (47) 99605-4001 - Vorstadt - 89015200, Blumenau/SC (Residencial) e RUA RUA ITAJAI, 453, CASA - VORSTADT - 89015200, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 16.185,52. Data do Cálculo: 16/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada no rosto dos autos n. 0200098-76.1996.8.24.0008, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013098-54.2001.8.24.0008/SC

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 13:17

Expedição de Edital - intimação

18/08/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:03

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/07/2023, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

07/06/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

22/05/2023, 18:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2023, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0200098-76.1996.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1055

18/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02000987619968240008/SC

31/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:56

Decisão interlocutória

28/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2022, 09:20

Expedição de ofício

18/11/2022, 15:42

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:00

Juntada de íntegra do processo

28/03/2022, 14:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 06:58

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Considerando o requerimento de fl. 46, determino a penhora no rosto dos autos n. 008.96.200098-4, observado o valor da dívida. Oficie-se ao juízo da 2º Vara Cível de Blumenau para o devido cumprimento. Cumpra-se.

06/03/2020, 13:31

Conclusos para despacho

24/01/2018, 16:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBNU17000174459 - Complemento: Simone

28/11/2017, 17:39

Recebidos os autos

14/11/2017, 17:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/10/2017, 12:15

Recebidos os autos

30/08/2016, 12:29

Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 3.423,81, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a equipe jurisdicional o processo será reavaliado para fins de processamento.Fica ciente o credor que, indicando um bem penhorável, o processo terá seguimento.Intimem-se. Arquivem-se administrativamente.

26/08/2016, 17:45

Concluso para decisão - BacenJud - Esc. 20 - Gabinete

04/03/2013, 13:06

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013, 16:45

Juntada petição de utilização BacenJud - prot. 014259

15/08/2012, 15:57

Aguardando petição

03/08/2012, 18:48

Recebimento - SAJ

03/08/2012, 18:12

Carga ao Advogado

13/03/2012, 18:10

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2012, 18:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:50

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:50

Recebimento - SAJ

05/12/2011, 11:05

Carga ao Advogado

23/05/2011, 13:56

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2011, 13:55

Aguardando envio para o Advogado

03/03/2011, 13:11

Ato Ordinatório-Cível - Em razão do transcurso do prazo solicitado, fica intimado o exequente para se manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

02/03/2011, 14:11

Juntada de petição - Protocolo 6290

16/11/2010, 18:42

Recebimento - SAJ

01/07/2010, 16:42

Carga ao Advogado

25/02/2010, 11:55

Aguardando envio para o Advogado

24/02/2010, 16:19

Recebimento - SAJ

19/02/2010, 15:10

Carga à Contadoria

12/02/2010, 12:28

Aguardando envio para o Contador

11/02/2010, 16:34

Aguardando cumprir despacho

03/04/2008, 10:02

Aguardando cumprir despacho

08/02/2007, 14:39

Aguardando cumprir despacho

12/12/2006, 09:57

Recebimento - SAJ

11/12/2006, 10:38

Despacho outros - Como requer o credor às fls. 30, expeça-se mandado de penhora, devendo este recair sobre o imóvel objeto da presente execucional. Após efetivada a penhora, expeça-se competente ofício ao Registro de Imóveis para averbação da constrição junto à matrícula do imóvel. Cumpra-se.

05/12/2006, 17:47

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2006, 14:28

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2006, 11:49

Juntada de petição

18/10/2006, 15:43

Reabertura de processo

18/10/2006, 15:41

Recebimento - SAJ

10/10/2006, 11:26

Carga ao Advogado

28/09/2006, 13:19

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2006, 13:19

Processo arquivado administrativamente - Arquivo Administrativo caixa nº 633.

24/01/2005, 11:33

Recebimento - SAJ

20/10/2004, 16:39

Carga ao Advogado - ( Advogado : Luciano Artur Hutzelmann )

09/09/2004, 09:03

Aguardando envio para o Advogado

08/09/2004, 15:46

Juntada de petição

24/08/2004, 14:21

Decisão determinando o arquivamento administrativo - "Vistos para decisão: Considerando o parcelamento do débito, conforme termo de audiência retro, arquive-se administrativamente, no aguardo do pagamento. Reabertura mediante pedido do autor."

10/08/2004, 16:49

Despacho outros - Parcelamento em 48 parcelas. "Vistos, etc. Ante o acordo realizado pelas partes consistente no parcelamento da dívida e de seus acréscimos, homologo o acordo supra e suspendo o processo . Cumprido o acordo, voltem-me os autos para extinção, ficando os presentes intimados." "Assistência Judiciária."

10/08/2004, 15:13

Juntada de mandado - Citação e Intimação para Audiência - Cumprido

30/07/2004, 16:55

Despacho designando audiência - Audiência do Mutirão da Conciliação e da Cidadania no dia 31 de julho de 2004 designada para as 17h00min, mesa 2.

19/07/2004, 20:02

Aguardando cumprimento do mandado

01/08/2002, 11:00

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

26/07/2002, 16:52

Aguardando envio para o Ministério Público

26/07/2002, 07:57

Juntada de petição

18/07/2002, 17:11

Recebimento - SAJ

18/07/2002, 14:12

Carga ao Advogado - ( Advogado : Nelson Bodenmueller )

12/04/2002, 11:27

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2002, 12:41

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2002, 09:02

Juntada de mandado

03/04/2002, 17:46

Aguardando cumprimento do mandado

25/03/2002, 09:02

Aguardando outros - aguardando nomeacao de novo oicial de justica

08/01/2002, 14:35

Aguardando cumprimento do mandado

19/11/2001, 13:25

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

12/11/2001, 17:09

Despacho determinando citação/notificação

28/08/2001, 09:04

Recebimento - SAJ

14/08/2001, 14:36

Processo distribuído por sorteio

14/08/2001, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:03

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