Execução de Pena de Multa 5002344-42.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE AFONSO VENHORST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002849-04.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

30/04/2024, 11:47

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2024, 23:57

Despacho

11/03/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:40

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002849-04.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

30/04/2024, 11:47

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:53

30/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2024, 23:57

Despacho

11/03/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2023, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 17:23

Decisão interlocutória

11/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2022, 22:06

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 18:31

Despacho

10/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para PAC02CR01)

25/05/2022, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 15:01

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE AFONSO VENHORST EDITAL Nº 310026201352 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: ANDRE AFONSO VENHORST, inscrito no CPF sob o número 676.161.430-91, natural de Porto Alegre/RS, nascido em 11/08/1976, filho de MARIA HELENA MOREIRA VENHORST, residente no seguinte endereço: Rua Renato Carboneira, 500, Presídiom Regional de Araranguá - Polícia Rodoviária - 88900000 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA R$ 534,26 DATA DO CÁLCULO:14/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002344-42.2022.8.24.0004/SC

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 13:14

Expedição de Edital

07/04/2022, 19:00

Decisão interlocutória

21/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:46

DECISÃO

•25/05/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:59

SENTENÇA

•16/03/2022, 12:11