Execução de Pena de Multa 5002352-19.2022.8.24.0004 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5002352-19.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 09/06/2022

13/06/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 17:31

Expedição de mandado

09/06/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

31/05/2022, 15:30

Expedição de mandado - ARUCEMAN

31/05/2022, 15:24

Despacho

30/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022 Prazo do edital: 27/04/2022 Prazo de citação/intimação: 09/05/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ GONZAGA FRANZEN EDITAL Nº 310026197028 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: LUIZ,GONZAGA FRANZEN, inscrito no CPF sob o número 434.504.230-53, nascido em 04/02/1959, filho de MARIA DE LOURDES e de MAINOLVO FRANZEN, residente no seguinte endereço: Rua Renato Carbonera, n.500, Presídio Regional de Araranguá - Polícia Rodoviária - 88900000 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA R$ 237,72 DATA DO CÁLCULO: 15/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002352-19.2022.8.24.0004/SC

11/04/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:09