Execução Fiscal 0301097-76.2018.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.331,22

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

MARLENE SOLEDADE DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

MARIELE RODRIGUES

OAB/SC 044917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FQAUN01)

12/01/2026, 13:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FQAUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:25

Alterado o assunto processual - De: Impostos - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

07/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/12/2024, 14:04

Juntada de Petição

05/12/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/12/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

23/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 13/11/2024 16:33:06)

13/11/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003476-02.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 205

13/11/2024, 16:27

Decisão interlocutória

13/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

12/11/2024, 11:29

Todas as movimentações(217)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FQAUN01)

12/01/2026, 13:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FQAUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:25

Alterado o assunto processual - De: Impostos - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

07/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/12/2024, 14:04

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 19:44

05/12/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/12/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

23/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 13/11/2024 16:33:06)

13/11/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003476-02.2023.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 205

13/11/2024, 16:27

Decisão interlocutória

13/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

12/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

18/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/05/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/04/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/04/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/04/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:05

Despacho

09/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/04/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Juntado(a) - 08/04/2024 13:41:04)

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:34

Juntado(a)

08/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2024, 18:09

Expedição de ofício

02/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/12/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/12/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:50

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24,35

20/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 243,50

20/11/2023, 09:50

Expedição de Alvará

16/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:57

Decisão interlocutória

25/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022804262. Valor transferido: R$ 250,18

25/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022804122. Valor transferido: R$ 13,17

23/08/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

22/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: MARLENE SOLEDADE DA SILVA PEREIRA EDITAL Nº 310047649366 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARLENE SOLEDADE DA SILVA PEREIRA, CPF: 08181791983. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica desta INTIMADA acerca da Indisponibilidade de Ativos Financeiros em conta do requerido realizada nos autos via Sistema SISBAJUD. Fica, ainda, advertido do prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo, possa comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme art. 854, § 3º, do CPC. TOTAL BLOQUEADO: R$ 263,35 (duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301097-76.2018.8.24.0166/SC

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 15:59

Expedição de Edital - intimação

21/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

21/08/2023, 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLENE SOLEDADE DA SILVA PEREIRA)

21/08/2023, 13:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/08/2023, 13:34

Decisão interlocutória

18/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

18/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 12:07

Juntada de Petição

05/07/2023, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2022, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/12/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/12/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/11/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/11/2021, 23:59

Despacho

18/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

11/11/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/11/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

19/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2021, 23:59

Despacho

30/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/05/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:42

Determinada a intimação

13/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/04/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:25

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2021, 12:30

Decisão interlocutória

05/08/2020, 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 12:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

03/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/08/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/07/2020, 01:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/07/2020, 01:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 03:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 04:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 23:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 10:25

Certidão emitida - Genérico

04/10/2019, 12:21

Juntada de documento

04/10/2019, 12:21

Juntada

29/09/2019, 07:19

Juntada

26/09/2019, 04:33

Arquivo - art. 40 LEF

25/09/2019, 16:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 16:45

Decisão interlocutória - SAJ - Em face da não localização de bem penhorável, defiro a suspensão do processo, sem prejuízo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Intime-se. Decorrido o prazo de que trata a Lei, arquivem-se os autos administrativamente.

25/09/2019, 16:06

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:32

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:32

Pedido de arquivamento - Nº Protocolo: WFQL.19.10009491-9 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 25/09/2019 07:55

25/09/2019, 08:00

Juntada

25/09/2019, 03:14

Juntada

24/09/2019, 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 17:18

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

24/09/2019, 17:18

Pesquisa negativa RENAJUD

24/09/2019, 17:14

Decisão interlocutória - SAJ - I - Retire-se o sigilo da peça assim protocolizada, juntando-a antes desta decisão. II - Proceda-se à consulta via RENAJUD como requer a parte exequente, salvo daqueles bens alienados fiduciariamente, com reserva de domínio e baixados. Em havendo veículo(s) automotor(es) em nome da parte devedora, intime-se o exequente para indicar o paradeiro do bem. Se inexistente, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento administrativo independentemente de nova conclusão para tanto.

23/09/2019, 17:57

Conclusos para decisão interlocutória

23/09/2019, 14:12

Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WFQL.19.10009412-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 23/09/2019 08:27

23/09/2019, 08:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2019, 13:28

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

20/09/2019, 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0836/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127 Página:

20/08/2019, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0836/2019 Teor do ato: I - Primeiramente, autue-se os embargos à execução fiscal de fls. 52/55 em procedimento própria, apensando-se. Na sequência, voltem conclusos para análise quanto à admissibilidade. II - Após, retire-se o sigilo da peça assim protocolizada, juntando-a antes desta decisão. III - No mérito, defiro a penhora via BacenJud, em face do devedor ( CPF n.º 081.817.919-83), da quantia de R$ 1.469,39. Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Se positivo o bloqueio, transfiram-se os valores para conta vinculada nos termos do Provimento 17/2009 e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). No silêncio da parte devedora, desde já determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e sua intimação para que, em 15 dias, requeira o que de direito, presumindo-se o seu silêncio como quitação do débito. Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto. Advogados(s): Mariele Rodrigues (OAB 44917/SC)

16/08/2019, 16:32

Protocolado ordem do Bancejud

13/08/2019, 12:11

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

13/08/2019, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:58

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:58

Juntada

04/07/2019, 17:57

Certidão emitida - Apensado ao processo 0000684-05.2019.8.24.0166 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade

04/07/2019, 16:07

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000684-05.2019.8.24.0166 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade

04/07/2019, 16:07

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/07/2019, 15:42

Mero expediente - SAJ - I - Primeiramente, autue-se os embargos à execução fiscal de fls. 52/55 em procedimento própria, apensando-se. Na sequência, voltem conclusos para análise quanto à admissibilidade. II - Após, retire-se o sigilo da peça assim protocolizada, juntando-a antes desta decisão. III - No mérito, defiro a penhora via BacenJud, em face do devedor ( CPF n.º 081.817.919-83), da quantia de R$ 1.469,39. Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Se positivo o bloqueio, transfiram-se os valores para conta vinculada nos termos do Provimento 17/2009 e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). No silêncio da parte devedora, desde já determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e sua intimação para que, em 15 dias, requeira o que de direito, presumindo-se o seu silêncio como quitação do débito. Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

24/06/2019, 16:07

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:40

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:40

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WFQL.19.10005859-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 11/06/2019 18:03

11/06/2019, 18:21

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WFQL.19.10004980-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/05/2019 07:41

21/05/2019, 07:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0493/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

20/05/2019, 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2019 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada acerca da citação por edital. Advogados(s): Mariele Rodrigues (OAB 44917/SC)

17/05/2019, 19:23

Juntada de documento

15/05/2019, 16:20

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada acerca da citação por edital.

15/05/2019, 16:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 21:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2019, 20:22

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

07/03/2019, 17:26

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

06/03/2019, 17:39

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/03/2019, 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o esgotamento dos meios de localização do executado (fls. 21 e seguintes), defiro a citação deste por edital. Proceda-se conforme. Decorrido prazo sem manifestação, desde já nomeio curador especial na pessoa da dra. Mariele Rodrigues (OAB/SC 44.917), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e em o aceitando, apresentar defesa no prazo legal.

22/02/2019, 17:19

Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:24

Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/02/2019, 10:19

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFQL.19.10001719-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 22/02/2019 10:08

22/02/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2019, 15:48

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 41.

12/02/2019, 15:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/02/2019, 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/02/2019, 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2019/000245-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

29/01/2019, 18:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/12/2018 através da guia nº 166.6010471-68 no valor de 55,48

06/12/2018, 21:11

Juntada

06/12/2018, 21:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1481/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 14:08

Juntada

28/11/2018, 07:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1481/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de possibilitar a expedição do mandado. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Ander Luiz Warmling (OAB 19233/SC), Ana Paula de Luca (OAB 44930/SC)

26/11/2018, 19:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de possibilitar a expedição do mandado. Prazo: 10 dias.

26/11/2018, 14:15

Realizado cálculo de custas

26/11/2018, 14:14

Pedido citação - Nº Protocolo: WFQL.18.10012452-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2018 11:32

26/11/2018, 11:45

Juntada

26/11/2018, 11:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2018, 10:08

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Ar de fl. 27.

23/11/2018, 18:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/11/2018, 19:30

Juntada

20/11/2018, 19:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902053345TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Marlene Soledade da Silva Pereira

16/11/2018, 00:00

Juntada de termo

09/11/2018, 16:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

06/11/2018, 12:56

Informações

30/10/2018, 13:45

Pedido de infojud

30/10/2018, 13:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 18:56

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que a parte autora/exequente comprovou o esgotamento dos meios para a localização do endereço da parte requerida/executada, defiro o pedido retro para determinar que o cartório diligencie nos sistemas SISP e INFOJUD os endereços da parte ré/devedora, certificando nos autos.Se o(s) endereço(s) encontrado(s) for(em) diverso(s) do(s) existente(s) nos autos, cumpram-se as determinações anteriores. Se idêntico(s), intime-se a parte autora/credora para que, em 15 dias, informe o atual paradeiro da parte adversária e/ou requeira o que de direito, pena de extinção.No silêncio, intime-se a parte autora/exequente pessoalmente para cumprir a diligência, em 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

18/10/2018, 14:18

Conclusos para decisão interlocutória

18/10/2018, 12:42

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WFQL.18.10010910-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 18/10/2018 09:17

18/10/2018, 09:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 16:16

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ar de fl. 14.

17/10/2018, 12:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2018, 11:32

Juntada

11/10/2018, 11:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902049037TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Marlene Soledade da Silva Pereira

08/10/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação

29/09/2018, 09:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 19:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

19/09/2018, 19:11

Mero expediente - SAJ - I - Cite(m)-se o(s) devedor(es), mediante expedição de ofício (caso o(s) endereço(s) seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios), mandado (caso o(s) endereço(s) não seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios) ou ainda carta precatória (caso o(s) executado(s) resida(s) em outra Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução por meio de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora.II - Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Informado novo endereço cite-se o(s) executado(s) nos moldes do item "1".Não havendo localização de novo endereço, cite-se o(s) executado(s) por edital.III - Perfectibilizada a citação e não havendo pagamento ou garantia da execução, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória (caso o(s) executado(s) residam fora da Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias.Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

19/09/2018, 19:11

Conclusos para despacho

19/09/2018, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/09/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 18:42

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 16:25

DECISÃO

•25/09/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 17:18

DECISÃO

•23/09/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 13:27

DESPACHO

•24/06/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 16:20

DECISÃO

•22/02/2019, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 18:47

DECISÃO

•18/10/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 12:18

DESPACHO

•19/09/2018, 19:11