Agravo em Recurso Especial 0002673-67.2014.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MILTON HOBUS

CPF

Autor

DEVANT MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CLAUDINO D AVILA

OAB/SC 018126·CPF·Representa: Autor

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB/SC 052778·CPF·Representa: Autor

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Autor

GLAUCO HELENO RUBICK

OAB/SC 006315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2025, 15:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:20

-

•30/09/2025, 15:59

-

•30/09/2025, 15:59

-

•30/09/2025, 15:59

-

•30/09/2025, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 15:59

-

•30/09/2025, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 15:59

-

•30/09/2025, 15:58

-

•30/09/2025, 15:58

-

•30/09/2025, 15:58

-

•30/09/2025, 15:58