Agravo em Recurso Especial 0004118-09.2010.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 505.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA

CNPJ

Autor

VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS BORBA

CPF

TERCEIRO

AFONSO JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THYAGO HOFFMANN

OAB/SC 060280·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MACHADO

OAB/SC 059676·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ANGELICA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA

CNPJ

Autor

VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS BORBA

CPF

TERCEIRO

AFONSO JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

JOSE CASTELO DESCHAMPS

CPF

TERCEIRO

ADEMIR SCHESMANN TESSER

CPF

TERCEIRO

BANANA S PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FATIMA MULLER

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 502276/2026

20/05/2026, 10:51

Protocolizada Petição 502276/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2026

20/05/2026, 10:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

28/04/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2026, 16:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:40

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 16:36

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•18/03/2026, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:36

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•18/03/2026, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:36

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•18/03/2026, 16:36

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Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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