Apelação / Remessa Necessária 5053518-33.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VISIONE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BURIGO

CPF·Representa: Autor

MARLOVA STAWINSKI FUGA

CPF·Representa: Réu

NATALIA VEZARO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL BRAMBILLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BURIGO

CPF·Representa: Autor

MARLOVA STAWINSKI FUGA

CPF·Representa: Réu

NATALIA VEZARO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL BRAMBILLA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ABATI ZANOTTO

CPF·Representa: Réu

KADIA COLET BARRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/02/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

05/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

07/11/2023, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/09/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 20:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

21/08/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/08/2023, 20:08

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/02/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

05/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 15:29

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

07/11/2023, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/09/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 20:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

21/08/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/08/2023, 20:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

16/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

12/06/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:15

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

12/06/2023, 14:36

Despacho

11/06/2023, 21:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

11/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/06/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 21:46