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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIA FORTES SCHUCHOVSKI

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190940/2024

Protocolizada Petição 190940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de JÚLIA FORTES SCHUCHOVSKI e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 65021/2024

Protocolizada Petição 65021/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA