Cumprimento de sentença 5030533-74.2021.8.24.0033 - TJSC

Cumprimento de sentença 5030533-74.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí. Número: 50058899120264047208

24/04/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

24/04/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

23/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.771,88

17/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304

17/04/2026, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

16/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

16/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

15/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

15/04/2026, 15:56

Terminativa - Declarada incompetência

15/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Lazzarin Coutinho em 15/04/2026 11:48:42

15/04/2026, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPAVA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: ANDERSON SIQUEIRA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO -JUIZ(A) DE DIREITO EXEQUENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPAVA CLUB RESIDENCE ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): CHRISTIAN EISING OENNING e RODRIGO OENNING, OAB SC041509 e SC024684 EXECUTADO(S): ANDERSON SIQUEIRA DIA E HORA DO ENCERRAMENTO: 02 de OUTUBRO de 2023 às 15h30. LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br. RODRIGO SCHMITZ, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCESC sob n°. AARC/071, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC, venderá em público LEILÃO ELETRÔNICO (art. 879, inciso II - primeira parte, do CPC), com encerramento no dia, hora e local acima citados, o(s) bem(ns) penhorado(s) a seguir relacionado(s). 01) Processo 5030533-74.2021.8.24.0033 - Exequente: Condomínio Edifício Itaipava Club Residence / Executado: Anderson Siqueira / Bem(ns): O Apartamento nº. 203, tipo "D", localizado no 1º pavimento tipo, Bloco "05" do Edifício Itaipava Club Residence, situado à Avenida Itaipava nº. 3.300, bairro Itaipava, em Itajaí/SC, possuindo dita unidade a área real privativa de 48,180m², a área real de uso comum de 5,855m², perfazendo a área total de 54,035m² e a fração ideal de 0,314%, ou seja, 67,387m² do terreno com a área de 21.475,01m², onde assenta a construção do referido condomínio; Inscrição Imobiliária nº. 216.022.01.0100.0139.000 e Cadastro nº. 917934 (AV.4); matriculado o apartamento sob nº. 46.289 no 1º ORI de Itajaí/SC, avaliado em R$228.903,29. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 28.06.2023), consta registrado: que o imóvel pertence ao executado Anderson Siqueira (R.2); Patrimônio de Afetação (AV.1); Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF (R.2 e R.3); Construção, Habite-se, Instituição e Convenção de Condomínio (AV.4); Penhora Autos nº. 5030533-74.2021.8.24.0033 da 4ª Vara Cível de Itajaí/SC - presentes autos (AV.5); e Averbação Premonitória Autos nº. 5017152-96.2021.8.24.0033 da 1ª Vara Cível de Itajaí/SC (AV.6). OBS.2: Segundo Evento 77, a Credora Fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF opôs Embargos de Declaração contra decisão que indeferiu o pedido de desconstituição da penhora, sendo que, em consulta à movimentação processual em 28.06.2023, os mesmos encontram-se pendentes de julgamento. REGULAMENTO: 1) DA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA: 1.1) O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente na rede mundial de computadores através do sítio www.hammer.lel.br, de modo gratuito, com antecedência mínima de até 24h (vinte e quatro horas) da data/hora do encerramento do evento, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais, anexará documentos e aceitará as condições de participação, registro de lance e venda previstas no Edital, no Contrato de Adesão Digital constante do sítio eletrônico, e nas demais normas que regulamentam a matéria. 1.2) Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório no ato do seu preenchimento anexar cópias dos documentos solicitados no sítio www.hammer.lel.br, quais sejam: a) se pessoa física: RG com CPF ou CNH e Comprovante de Residência (sendo casado, também Certidão de Casamento/Escritura Pública de Declaração de União Estável e RG com CPF ou CNH do cônjuge); b) se pessoa jurídica: Contrato Social Consolidado/Requerimento de Empresário/Ato Constitutivo/Documento Equivalente, RG com CPF ou CNH do Sócio-administrador e Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ. 1.3) A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 1.4) A pessoa física e jurídica que tiver seu cadastro online aprovado, automaticamente estará outorgando poderes ao Leiloeiro Oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. 2) DO REGISTRO DE LANCE: 2.1) Para lançar, o interessado deve acessar a rede mundial de computadores através do sítio www.hammer.lel.br e logar-se informando o seu usuário e sua senha. Na sequência, imediatamente deve clicar no leilão desejado e, na página carregada, conectar-se ao auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO. Somente dessa forma acompanhará o andamento do evento em tempo real, podendo registrar lance a qualquer instante. Poderá ser necessário habilitar-se previamente para participar e registrar lance, mediante "clique" no botão HABILITE-SE dentro do auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO. Solicitada à habilitação, a mesma será processada, podendo ser aceita ou recusada, inclusive com solicitação de envio de documentos complementares aos já arquivados. Caso aprovada, imediatamente o auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO ficará disponível para o registro de lance. No caso de recusa, o auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO ficará indisponível para registro de lance. 2.2) Sobrevindo lance nos três minutos finais do encerramento de um lote, haverá acréscimo de mais três minutos no cronômetro dele, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 2.3) A disputa estendida em um lote não impede o fechamento dos demais, devendo o interessado acompanhar o cronômetro regressivo individual do lote que lhe interessa. Ou seja, não é condição para o fechamento do lote subsequente, a finalização do anterior. No entanto, dependendo do leilão, dos bens envolvidos e sempre visando à busca pelo maior valor, ao seu exclusivo critério, poderá o Leiloeiro Oficial utilizar-se da ferramenta de adição de tempo ao restante dos lotes, sendo que se selecionada essa opção, quando houver lance nos três minutos finais do encerramento do lote da vez, será acrescentando três minutos no cronômetro deste e também dos demais lotes abertos. Dessa forma, os lotes serão fechados na sequência, não permitindo que o lote posterior feche antes do lote anterior. 2.4) O lance ofertado é irrevogável e irretratável, sendo que o usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que o lance não pode ser anulado e/ou cancelado em nenhuma hipótese. 2.5) O lance eletrônico será concretizado no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro Oficial não se responsabiliza por lance ofertado que não seja recebido antes do fechamento do lote. 2.6) O registro de lance eletrônico inicia-se imediatamente após a publicação do Edital no site do Leiloeiro Oficial, com status "Em Andamento". 2.7) Para todos os efeitos, o horário de encerramento do evento/contagem regressiva do cronômetro individual do lote segue a hora oficial de Brasília. 2.8) O Leiloeiro Oficial dispõe de todos os lances captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juízo poderá, no intuito de aproveitar os atos já praticados, convocar os licitantes vencidos para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 2.9) O Leiloeiro Oficial poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3) DAS CONDIÇÕES DE VENDA: 3.1) Na ocasião do leilão não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 885 c/c art. 891 caput e parágrafo único, do CPC). 3.2) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato (à vista) pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 caput, do CPC). 3.3) A comissão do Leiloeiro Oficial, paga à vista através de depósito bancário, é de 5% (cinco por cento) e correrá por conta do comprador ou remitente, em caso de arrematação ou remição da execução, respectivamente. 3.4) Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o pagamento do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, a multa fixada ou o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao Leiloeiro Oficial. 3.5) Havendo a suspensão ou a extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do Leiloeiro Oficial fixadas em despachos e/ou Portarias, conforme o caso. 3.6) Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. 3.7) O bem imóvel é alienado em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas/medidas/etc. mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Ademais, é vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, competindo-lhes inclusive a verificação das restrições impostas por zoneamento/utilização do solo/futuras edificações. 3.8) Na venda de bem imóvel, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e das despesas de transcrição/registro, bem como de todos os emolumentos exigidos para o cancelamento dos ônus (penhoras, hipotecas, arrestos, etc.) registrados na matrícula, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária (à exceção das ações de execução de sentença cuja natureza da obrigação seja propter rem), marinha (SPU), condomínio/chamadas de capital (à exceção das ações de execução de sentença de cobrança de taxas condominiais/chamadas de capital), energia elétrica, água e gás, salvo determinação judicial contrária. 3.9) No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço (art. 130 parágrafo único, do CTN). 3.10) O bem móvel é vendido no estado de conservação em que se encontra, não pesando sobre o mesmo qualquer espécie de garantia, devendo o interessado vistoriá-lo previamente, pois não poderá alegar futuramente desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, etc.. 3.11) Na venda de veículo, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência/registro, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, salvo determinação judicial contrária. 3.12) Ficam desde já as partes, sobretudo os executados, seus cônjuges se casados forem, e os demais interessados mencionados no art. 889 caput, incisos e parágrafo único, do CPC, INTIMADOS pelo presente, que valerá como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO para todos os atos aqui mencionados. Informações pelo telefone 0800 800 0086 - Balneário Camboriú/SC. Home Page: www.hammer.lel.br E-mail: [email protected] Itajaí, 29 de junho de 2023. RODRIGO SCHMITZ Leiloeiro Oficial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030533-74.2021.8.24.0033/SC

23/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí. Número: 50058899120264047208

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.771,88

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

Terminativa - Declarada incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Lazzarin Coutinho em 15/04/2026 11:48:42

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(31)