Execução de Título Extrajudicial 0313010-66.2018.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0313010-66.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: SIMONELA WOLF EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO BECKER EXECUTADO: L.B.H INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: LEANDRO BUTZKE HOFFMANN EDITAL PLATAFORMA JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO -JUIZ(A) DE DIREITO EXEQUENTE(S): SIMONELA WOLF e LUIS GUSTAVO BECKER ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): MAURICIO JOSE GOM, OAB SC026016 EXECUTADO(S): L.B.H INCORPORADORA LTDA e LEANDRO BUTZKE HOFFMANN Citando(a)(s): LEANDRO BUTZKE HOFFMANN, CPF: 021.811.719-12, com estes endereços informados nos autos RUA 263, 54, MEIA PRAIA, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Avenida Brasil, 3551, Le Majestic Residence, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330203 (Residencial), onde não foi localizado(a) até a presente data. PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Valor do Débito: R$ 145.728,38+ Atualização. Data do Cálculo: 16/11/2018 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Decorrido o prazo sem resposta, os autos serão remetidos à Defensoria Pública desta Comarca (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313010-66.2018.8.24.0033/SC

23/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Simonela Wolf e Luis Gustavo Becker em desfavor de L.B.H. Incorporadora Ltda. e Leandro Butzke Hoffmann, qualificados nos autos, em que pretende, em suma, a concessão de ordem liminar para busca e apreensão do bem alienado com cláusula de reserva de domínio "I Mini Cooper Sca, de placas FEH9663, RENAVAM 496814990", em virtude de inadimplemento contratual.É o relato do essencial.1.1. É cediço que o CPC prevê a possibilidade de concessão de medida antecipatória independentemente da demonstração do risco de lesão grave ou de difícil reparação, quando o direito invocado se fundar em pedido reipersecutório baseado em prova documental. É a chamada tutela de evidência (satisfativa), nos termos do art. 311, III, do CPC.Dito isso, convém registrar que a venda com reserva de domínio, nos termos do art. 521 do Código Civil, consiste na alienação onerosa de coisa móvel com a reserva da propriedade ao vendedor até que o preço esteja integralmente pago. Assim, constatado o inadimplemento e constituído o devedor em mora mediante protesto de título ou interpelação judicial (art. 525 do CC), "poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida", nos termos do art. 526 do mesmo diploma legal.Desse modo, a concessão de medida liminar na ação que visa à tutela do direito à coisa independe da demonstração de urgência, bastando a comprovação do protesto do título para atestar a mora do comprador.No caso concreto, o pedido liminar merece acolhimento parcial.A prova acostada à inicial demostra a verossimilhança do quanto alegado, em especial os documentos de fls. 17/22 e 26/30, os quais comprovam a relação juridica havida.Ademais, é razoável admitir que a transferência da propriedade do automóvel antes do integral pagamento

08/02/2019, 17:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Simonela Wolf e Luis Gustavo Becker em desfavor de L.B.H. Incorporadora Ltda. e Leandro Butzke Hoffmann, qualificados nos autos, em que pretende, em suma, a concessão de ordem liminar para busca e apreensão do bem alienado com cláusula de reserva de domínio "I Mini Cooper Sca, de placas FEH9663, RENAVAM 496814990", em virtude de inadimplemento contratual.É o relato do essencial.1.1. É cediço que o CPC prevê a possibilidade de concessão de medida antecipatória independentemente da demonstração do risco de lesão grave ou de difícil reparação, quando o direito invocado se fundar em pedido reipersecutório baseado em prova documental. É a chamada tutela de evidência (satisfativa), nos termos do art. 311, III, do CPC.Dito isso, convém registrar que a venda com reserva de domínio, nos termos do art. 521 do Código Civil, consiste na alienação onerosa de coisa móvel com a reserva da propriedade ao vendedor até que o preço esteja integralmente pago. Assim, constatado o inadimplemento e constituído o devedor em mora mediante protesto de título ou interpelação judicial (art. 525 do CC), "poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida", nos termos do art. 526 do mesmo diploma legal.Desse modo, a concessão de medida liminar na ação que visa à tutela do direito à coisa independe da demonstração de urgência, bastando a comprovação do protesto do título para atestar a mora do comprador.No caso concreto, o pedido liminar merece acolhimento parcial.A prova acostada à inicial demostra a verossimilhança do quanto alegado, em especial os documentos de fls. 17/22 e 26/30, os quais comprovam a relação juridica havida.Ademais, é razoável admitir que a transferência da propriedade do automóvel antes do integral pagamento das parcelas avençadas trará prej

04/02/2019, 13:53

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(26)