Execução Fiscal 0009466-64.2005.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2016
Valor da Causa
R$ 385,51
Órgão julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-08
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Autor
M O L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-25
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Reu
MIGUEL OLINDINO LOURENCO
CPF
611.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
10/04/2024, 17:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2024, 17:48
Transitado em Julgado
10/04/2024, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/04/2024, 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2024, 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.647,38
04/04/2024, 10:54
Expedição de Alvará
01/04/2024, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.645,38
01/04/2024, 10:50
Expedição de Alvará
21/03/2024, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.643,24
21/03/2024, 10:47
Expedição de Alvará
19/03/2024, 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7334134, Subguia 3769607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,84
05/03/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024, 17:18
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Baixa Definitiva
10/04/2024, 17:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2024, 17:48
Transitado em Julgado
10/04/2024, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/04/2024, 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2024, 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.647,38
04/04/2024, 10:54
Expedição de Alvará
01/04/2024, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.645,38
01/04/2024, 10:50
Expedição de Alvará
21/03/2024, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.643,24
21/03/2024, 10:47
Expedição de Alvará
19/03/2024, 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7334134, Subguia 3769607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,84
05/03/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/02/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105
22/02/2024, 15:00
Conclusos para julgamento
22/02/2024, 13:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2024, 13:50
Juntada de certidão
22/02/2024, 13:50
Juntada de certidão
22/02/2024, 13:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7334134, Subguia 3769607
22/02/2024, 13:36
Juntada - Guia Gerada - M O L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Guia 7334134 - R$ 304,84
22/02/2024, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003459770. Valor transferido: R$ 1.406,68
22/02/2024, 11:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M O L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)
20/02/2024, 22:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGUEL OLINDINO LOURENCO)
20/02/2024, 22:40
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP
20/02/2024, 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003459780. Valor transferido: R$ 200,19
20/02/2024, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003459798. Valor transferido: R$ 27,38
20/02/2024, 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/02/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:17
Decisão interlocutória
16/02/2024, 15:17
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:31
Juntada de certidão
16/02/2024, 13:31
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/02/2024, 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/02/2024, 23:59
Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV
09/02/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 16:43
Decisão interlocutória
31/01/2024, 16:43
Conclusos para decisão
31/01/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/01/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 93
30/01/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 17:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023, 01:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023, 01:09
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/10/2023, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 01:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023, 22:27
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
07/10/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/08/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
23/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: M O L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EXECUTADO: MIGUEL OLINDINO LOURENCO EDITAL Nº 310047697332 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): M O L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 02705792000125 e MIGUEL OLINDINO LOURENCO, CPF: 61151165972Certidão de Dívida Ativa nº 43058. Valor do Débito: 385,51. Data do Valor da Ação: 31/10/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009466-64.2005.8.24.0045/SC
23/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
22/08/2023, 13:38
Expedição de Edital - citação
22/08/2023, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 15:25
Decisão interlocutória
21/08/2023, 15:25
Conclusos para decisão
21/08/2023, 13:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2023, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2023, 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2023, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 13:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
19/04/2023, 13:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL
14/04/2023, 13:41
Expedição de mandado - PACCEMAN
14/04/2023, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/04/2023, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/03/2023, 23:59
Juntada de certidão
16/03/2023, 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 23:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/03/2023, 00:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2023, 18:44
Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2023, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL OLINDINO LOURENCO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/01/2023, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 14:43
Decisão interlocutória
10/01/2023, 14:43
Conclusos para decisão
10/01/2023, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/01/2023, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022, 11:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022, 19:19
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
27/10/2022, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022, 13:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/08/2021, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2021, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/01/2020, 11:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
29/12/2019, 23:59
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/12/2019, 03:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
19/12/2019, 03:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2019, 20:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019, 04:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/11/2019, 14:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2019, 20:29
Suspensão - art. 40 LEF
01/11/2019, 20:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.
01/11/2019, 20:29
Conclusos para decisão interlocutória
21/10/2019, 17:42
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
21/10/2019, 11:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/09/2019, 18:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019, 14:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente do despacho de fls. 28 , para que requeira o quê entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/09/2019, 14:56
Redistribuição de processo - saída - Processo Digitalizado
18/10/2016, 16:17
Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo Digitalizado
18/10/2016, 16:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº DIG 5022 (processos digitalizados)".
18/10/2016, 15:11
Juntada
13/11/2015, 17:20
Aguardando envio para a Fazenda Pública
17/12/2012, 12:00
Aguardando outros
27/07/2012, 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
29/09/2011, 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
29/09/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
16/02/2011, 12:00
Decisão indeferindo utilização BacenJud - Tenho por inviável a utilização do sistema BACEN-JUD, antes de se proceder a citação do devedor, porque a angularização processual deve preceder a medida constritiva. Demais disso, o nosso Tribunal já decidiu nesse sentido, quando do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 2010.034021-1, de Palhoça. Intime-se a parte credora para que promova a citação do devedor.
15/02/2011, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
22/11/2010, 12:00
Juntada de petição
16/11/2010, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
16/11/2010, 12:00
Recebimento - SAJ
03/11/2010, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
25/10/2010, 12:00
Carga ao Advogado
25/10/2010, 12:00
Juntada de mandado
05/08/2010, 12:00
Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/08/2010, 12:00
Aguardando envio à Distribuição
04/09/2008, 12:00
Remessa à Distribuição
04/09/2008, 12:00
Redistribuição de processo - saída
04/09/2008, 12:00
Processo redistribuído por sorteio - Por determinação judicial.
04/09/2008, 12:00
Recebimento - SAJ
04/09/2008, 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
04/09/2008, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
24/07/2008, 12:00
Aguardando cumprimento do mandado - esc . oficial Celio
22/09/2006, 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: João Célio Garcia - 22/09/2006
08/09/2006, 12:00
Juntada de notificação - notificação devolvida sem o devido cumprimento. notificação devolvida sem o devido cumprimento.
10/08/2006, 12:00
Recebimento - SAJ
03/11/2005, 12:00
Processo distribuído por sorteio
31/10/2005, 12:00
Documentos
SENTENÇA
•
22/02/2024, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2024, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2024, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•
29/01/2024, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2023, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2023, 10:22
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2023, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2022, 10:20
DECISÃO
•
01/11/2019, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•
19/09/2019, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2016, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
13/11/2015, 15:20
DESPACHO
•
13/11/2015, 15:20