Execução Fiscal 0910186-83.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.648,04

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOAO BORGES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 01:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BORGES GARCIA)

05/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/02/2026, 16:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/01/2026, 11:39

Decisão interlocutória

26/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

06/02/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

06/02/2024, 17:45

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 01:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:40

06/02/2026, 01:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BORGES GARCIA)

05/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/02/2026, 16:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/01/2026, 11:39

Decisão interlocutória

26/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

06/02/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

06/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:40

Decisão interlocutória

31/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOAO BORGES GARCIA EDITAL Nº 310047697623 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO BORGES GARCIA, CPF: 66464820044Certidão de Dívida Ativa nº 22567 / 2017. Valor do Débito: 1.648,04. Data do Valor da Ação: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910186-83.2017.8.24.0045/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 13:40

Expedição de Edital - citação

22/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:25

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

13/04/2023, 14:44

Expedição de mandado - PACCEMAN

13/04/2023, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

13/04/2023, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2021, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 22:18

Decisão interlocutória

08/02/2021, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006706-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 19:20

18/06/2020, 19:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 04:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 23:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 21:07

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2019, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/12/2019, 21:07

Conclusos para decisão interlocutória

12/12/2019, 14:20

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

12/12/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2019, 08:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/11/2019, 19:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/09/2019, 04:33

Juntada

21/09/2019, 04:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762539721TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Borges Garcia

18/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

10/09/2019, 14:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20025524-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/09/2019 08:34

10/09/2019, 08:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2018, 22:16

Juntada

20/06/2018, 22:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881906182TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joao Borges Garcia

18/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

07/06/2018, 17:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

07/06/2018, 17:02

Conclusos para despacho

11/04/2017, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 22:18

DECISÃO

•18/12/2019, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 19:49

DESPACHO

•07/06/2018, 17:02