Execução de Pena de Multa 5051841-54.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.339,94

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DJONATAN FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL TONDIN

OAB/SC 047660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:15

Juntada - Extrato Subconta - 2503835477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 231,09

22/03/2024, 10:59

Expedição de Alvará

20/03/2024, 17:13

Juntada - Extrato Subconta - 2503835477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/03/2024, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010303-93.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

18/03/2024, 13:31

Expedição de ofício

18/03/2024, 13:31

Transitado em Julgado

18/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 10:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:15

Juntada - Extrato Subconta - 2503835477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 231,09

22/03/2024, 10:59

Expedição de Alvará

20/03/2024, 17:13

Juntada - Extrato Subconta - 2503835477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:05

18/03/2024, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010303-93.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

18/03/2024, 13:31

Expedição de ofício

18/03/2024, 13:31

Transitado em Julgado

18/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 10:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 01:01

Despacho

06/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:58

Juntado(a)

14/12/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 01:10

Juntado(a)

04/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2023, 23:59

Juntado(a)

23/11/2023, 14:50

Decisão interlocutória

21/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:49

Juntada - Extrato Subconta - 2503835477<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/11/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DJONATAN FAGUNDES EDITAL Nº 310047744368 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DJONATAN FAGUNDES, CPF: 80086425994, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 205,63 (duzentos e cinco reais e sessenta e três centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5051841-54.2021.8.24.0038/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 18:47

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

12/08/2023, 19:55

Juntado(a)

11/08/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

17/07/2023, 13:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/07/2023, 14:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 04:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

11/07/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

10/07/2023, 14:19

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2023, 19:20

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020224212. Valor transferido: R$ 9,63

14/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020224212. Valor transferido: R$ 196,00

14/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

10/09/2022, 17:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DJONATAN FAGUNDES)

10/09/2022, 17:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

02/09/2022, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 23/05/2022

24/05/2022, 13:37

Juntado(a)

06/05/2022, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

14/01/2022, 15:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/01/2022, 13:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50103039320218240038/SC

14/01/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:27