Execução de Pena de Multa 5007666-19.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MONICA SOUZA LAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2301206988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,66

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 15:52

Juntada - Extrato Subconta - 2301206988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2024, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000537-53.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

08/04/2024, 18:25

Expedição de ofício

08/04/2024, 18:25

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:04

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 01:04

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2301206988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,66

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 15:52

Juntada - Extrato Subconta - 2301206988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:49

08/04/2024, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000537-53.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

08/04/2024, 18:25

Expedição de ofício

08/04/2024, 18:25

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:04

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 19:54

Despacho

19/02/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 19:49

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:22

Juntada - Extrato Subconta - 2301206988<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

23/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MONICA SOUZA LAVA EDITAL Nº 310047746635 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MONICA SOUZA LAVA, CPF: 10376556994, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 222,13 (duzentos e vinte e dois reais e treze centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007666-19.2022.8.24.0012/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 19:33

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 19:33

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

11/08/2023, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

26/07/2023, 18:04

Expedição de mandado - CDRCEMAN

25/07/2023, 20:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: WALTER SOLLE

10/07/2023, 11:35

Expedição de mandado - CDRCEMAN

08/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011326348. Valor transferido: R$ 222,13

15/05/2023, 14:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/05/2023, 10:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:58

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

22/02/2023, 19:02

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

10/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:50

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/11/2022, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 16/11/2022

16/11/2022, 13:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

11/11/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: WALTER SOLLE

11/11/2022, 16:37

Expedição de mandado - CDRCEMAN

11/11/2022, 14:21

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

09/11/2022, 12:18

Despacho

21/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:00