Execução de Pena de Multa 5005828-17.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERICK MACHADO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

12/02/2026, 17:04

Expedição de mandado - CUACEMAN

12/02/2026, 16:54

Juntado(a)

12/02/2026, 16:51

Juntado(a)

12/02/2026, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

22/09/2025, 18:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 208,36

16/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 194,91

16/09/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 12/09/2025 16:59:56

12/09/2025, 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 12/09/2025 16:59:55

12/09/2025, 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302024881<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/08/2025, 19:50

Todas as movimentações(112)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

12/02/2026, 17:04

Expedição de mandado - CUACEMAN

12/02/2026, 16:54

Juntado(a)

12/02/2026, 16:51

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 10:23

12/02/2026, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

22/09/2025, 18:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 208,36

16/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 194,91

16/09/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 12/09/2025 16:59:56

12/09/2025, 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 12/09/2025 16:59:55

12/09/2025, 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302024881<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/08/2025, 19:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302016852<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/08/2025, 19:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003056-11.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 93, 94

30/08/2025, 19:49

Expedição de ofício

30/08/2025, 19:48

Transitado em Julgado

30/08/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:48

Decisão - Determina Penhora

29/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

23/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

22/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

21/06/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 21/05/2025

21/05/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

19/05/2025, 18:31

Expedição de mandado - CUACEMAN

17/05/2025, 10:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2025, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049311675. Valor transferido: R$ 24,50

17/02/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049311667. Valor transferido: R$ 800,15

14/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049311683. Valor transferido: R$ 1,04

14/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/02/2025, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERICK MACHADO RODRIGUES)

13/02/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

12/02/2025, 18:40

Expedição de mandado - CUACEMAN

12/02/2025, 14:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/02/2025, 13:23

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302024881<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2024, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302016852<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2024, 14:49

Juntado(a)

28/11/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:22

Decisão interlocutória

02/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:42

Juntada de Petição

02/09/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302024881<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:49

Juntada - Extrato Subconta - 2302016852<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ERICK MACHADO RODRIGUES EDITAL Nº 310047746571 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ERICK MACHADO RODRIGUES, CPF: 07693580980, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 309,38. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005828-17.2022.8.24.0020/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 19:30

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

10/08/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

01/08/2023, 17:59

Expedição de mandado - CUACEMAN

01/08/2023, 11:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

31/07/2023, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

10/07/2023, 13:56

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/07/2023, 13:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/07/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

21/06/2023, 15:11

Expedição de mandado - CUACEMAN

21/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006132379. Valor transferido: R$ 174,31

17/04/2023, 13:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006132387. Valor transferido: R$ 126,72

21/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006132395. Valor transferido: R$ 9,13

21/03/2023, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

17/03/2023, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERICK MACHADO RODRIGUES)

17/03/2023, 12:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

15/03/2023, 07:46

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:18

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

26/01/2023, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

17/01/2023, 13:45

Expedição de mandado - CUACEMAN

15/01/2023, 15:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00030561120188240020/SC

09/09/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 11:05

Determinada a citação

11/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 18:47

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:47