Execução de Pena de Multa 5003489-71.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS AUGUSTO CHAVES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NERI CARLOS MARTARELLO

OAB/SC 062982·CPF·Representa: Réu

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:02

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/07/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(107)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:02

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/07/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:20

Decisão - Determina Penhora

12/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

09/05/2025, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 23:59

Expedição de ofício

06/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/05/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:11

Decisão interlocutória

06/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:58

Decisão interlocutória

13/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/11/2024, 13:47

Juntado(a)

01/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/10/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:23

Decisão interlocutória

09/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

20/09/2024, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/08/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-SHGOMES

30/07/2024, 13:07

Despacho

17/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:14

Juntada - Extrato Subconta - 2303618200<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

23/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS AUGUSTO CHAVES DA ROSA EDITAL Nº 310047746830 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATEUS AUGUSTO CHAVES DA ROSA, CPF: 10474444961, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 1.500,02 (um mil e quinhentos reais e dois centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003489-71.2021.8.24.0036/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 19:41

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 19:41

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

28/07/2023, 15:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/07/2023, 20:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/07/2023, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

11/07/2023, 12:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015426037. Valor transferido: R$ 1.492,52

22/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015426029. Valor transferido: R$ 7,50

20/06/2023, 11:32

Juntado(a)

15/06/2023, 18:07

Despacho

06/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/11/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/10/2021, 09:29

Decisão interlocutória

07/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão

30/09/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:51

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/03/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/03/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:13

Expedição de mandado

15/03/2021, 13:12

Distribuído por dependência - Número: 50045067920208240036/SC

12/03/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:28