Execução de Pena de Multa 5032508-53.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.066,67

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JANDERSON NAOR VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:33

Indeferido o pedido

14/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:07

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão

13/07/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:33

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:07

14/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:07

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão

13/07/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2024, 19:37

Despacho

21/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/11/2024, 07:04

Juntada de certidão

19/11/2024, 00:28

Decisão interlocutória

12/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/11/2024, 05:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANDERSON NAOR VIANA)

07/11/2024, 05:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

29/10/2024, 13:32

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:57

Juntado(a)

23/07/2024, 13:56

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:06

Juntada de Petição

25/06/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:25

Juntada - Extrato Subconta - 2403822879<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

23/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JANDERSON NAOR VIANA EDITAL Nº 310047748446 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JANDERSON NAOR VIANA, CPF: 08334531907, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032508-53.2020.8.24.0038/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 21:49

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 21:49

Juntada de certidão

22/08/2023, 21:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

17/07/2023, 13:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/07/2023, 14:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 04:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

11/07/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

10/07/2023, 15:22

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/07/2023, 10:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 20:41

Juntado(a)

27/09/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

30/06/2022, 15:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2022, 18:03

Decisão interlocutória

07/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/03/2022, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANDERSON NAOR VIANA)

12/03/2022, 06:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

12/03/2022, 06:52

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 07:59

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

04/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/09/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

11/08/2021, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

07/07/2021, 16:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/01/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

13/01/2021, 12:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/01/2021, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 12:22

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

16/12/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:23