Ação Penal - Procedimento Sumário 5000810-61.2022.8.24.0037 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000810-61.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL STEFANI ANTUNES EDITAL Nº 310026349180 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL STEFANI ANTUNES, brasileiro, solteiro, desempregado, com 24 anos de idade na data do fato, filho de Olívio Antunes e Marilú Stefani Antunes, portador do RG n. 6300516/SC, inscrito no CPF n. 087.163.269-11, nascido na data de 18.10.1995, natural de Joaçaba/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se do termo circunstanciado incluso que no dia 5 de maio de 2019, por volta da 00h10min, na Rua Rudi Thomas, n. 391, Bairro Armindo Haro de Medeiros, em Joaçaba, o denunciado Rafael Stefani Antunes teria desacatado os policiais militares Alexandre Rodrigues da Silva e Marcos Guis, que estavam no exercício de suas funções. Por ocasião dos fatos, os policiais foram acionados para atendimento de ocorrência de perturbação do sossego. O denunciado, supostamente estava pilotando uma motocicleta Honda/CG 125 Titan, tendo chegado ao local sem capacete, deixando a motocicleta no meio da pista e evadiu-se. Após, Rafael teria retornado ao local com um cachorro e supostamente passado a desacatar os agentes públicos, chamando-os de "pés de porco". Ato contínuo, ele ainda teria apanhado uma pedra a fim de atirar contra os policiais. Com tal conduta, o denunciado teoricamente desacatou os agentes policiais, demonstrando desrespeito a eles e à instituição da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, por eles representada. Pelo exposto, o Ministério Público denuncia RAFAEL STEFANI ANTUNES como incurso nas sanções do artigo 331, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000810-61.2022.8.24.0037/SC

11/04/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL STEFANI ANTUNES - CONDENADO

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedição de Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

Julgado procedente o pedido - Condenatória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 18/08/2025 14:15. Refer. Evento 67

Conclusos para julgamento

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