Execução de Pena de Multa 5000505-72.2023.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO ANDRE BOOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Extrato Subconta - 2302216479<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 145,79

05/12/2023, 07:47

Expedição de Alvará

01/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000625-16.2017.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

01/12/2023, 09:37

Expedição de ofício

01/12/2023, 09:37

Transitado em Julgado

01/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 12:59

Despacho

30/10/2023, 12:59

Todas as movimentações(51)

Juntada - Extrato Subconta - 2302216479<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 145,79

05/12/2023, 07:47

Expedição de Alvará

01/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000625-16.2017.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

01/12/2023, 09:37

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

Expedição de ofício

01/12/2023, 09:37

Transitado em Julgado

01/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 12:59

Despacho

30/10/2023, 12:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO ANDRE BOOR EDITAL Nº 310047748541 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO ANDRE BOOR, CPF: 86362674049, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000505-72.2023.8.24.0189/SC

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

22/08/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 18:59

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 18:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 05:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023, 18:31

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2023, 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019254290. Valor transferido: R$ 141,85

25/07/2023, 08:27

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/07/2023, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO ANDRE BOOR)

19/07/2023, 15:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/07/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 10:27

Despacho

11/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023, 17:46

Decisão interlocutória

27/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 22:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 15:26

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2023, 11:23

Determinada a citação

22/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:47