Recurso Especial 5089158-97.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.860,30

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Réu

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Réu

JONATAM CLAUDINO

OAB/SC 035536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e não-provido ou denegada

07/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/10/2024, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2729003)

04/10/2024, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:13

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/09/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2024, 15:15

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 15:40

07/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/10/2024, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2729003)

04/10/2024, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:13

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/09/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2024, 15:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2024, 15:22

Acórdão

•20/08/2024, 15:22

Juízo de Retratação

•20/08/2024, 15:22

Sentença

•20/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:22

Acórdão

•20/08/2024, 15:22

Acórdão

•20/08/2024, 15:22

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/08/2024, 15:22

Despacho de admissibilidade

•20/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:22

Decisão

•20/08/2024, 15:22