Execução de Pena de Multa 5000867-80.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.220,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARLENE MANOEL DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:21

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 21:38

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2025, 13:32

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:21

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:50

12/08/2025, 10:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 21:38

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:17

Juntado(a)

17/02/2025, 13:17

Despacho

11/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:29

Juntada de certidão

03/02/2025, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:23

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/01/2025, 06:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/01/2025, 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLENE MANOEL DE FREITAS)

20/01/2025, 15:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/01/2025, 14:02

Juntado(a)

03/10/2024, 15:54

Decisão interlocutória

23/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARLENE MANOEL DE FREITAS EDITAL Nº 310038693757 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLENE MANOEL DE FREITAS, CPF: 64700330910. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). OBS: O apenado poderá requerer o parcelamento da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). VALOR DA MULTA: R$ 50.220,33. DATA DO CÁLCULO: 11-02-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000867-80.2022.8.24.0069/SC

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 12:51

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Expedição de Edital

07/02/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 19:00

Determinada a citação

10/11/2022, 19:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:00

Juntada de Petição

14/07/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/07/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 23:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

20/05/2022, 13:21

Expedição de mandado - ARUCEMAN

19/05/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:09

Juntada de Petição

29/04/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

04/04/2022, 16:45

Expedição de mandado - SMOCEMAN

04/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 11:40

Determinada a citação

18/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:56

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:05