Embargos à Execução Fiscal 5003468-88.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.607,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JEAN RICARDO WAGNER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

01/12/2023, 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: JEAN RICARDO WAGNER

01/12/2023, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA

01/12/2023, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002866-34.2021.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

27/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

22/11/2023, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023

22/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/11/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:34

Juntado(a)

30/10/2023, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50034688820228240027

23/10/2023, 10:40

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

01/12/2023, 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: JEAN RICARDO WAGNER

01/12/2023, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA

01/12/2023, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002866-34.2021.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

Documentos

DECISÃO

•30/10/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:55

27/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

22/11/2023, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023

22/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/11/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:34

Juntado(a)

30/10/2023, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50034688820228240027

23/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN RICARDO WAGNER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WILLY WOEHL (OAB SC007793) APELADO: MUNICÍPIO DE IBIRAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): BRUNO GUSTAVO DALLABONA INTERESSADO: JAQUELINE TERESINHA WAGNER ADVOGADO(A): WILLY WOEHL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003468-88.2022.8.24.0027/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

11/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5875637, Subguia 3060676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

28/06/2023, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 22. Guia: 5875637 Situação: Em aberto.

27/06/2023, 14:56

Juntada de Petição

27/06/2023, 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5875637, Subguia 3060676

26/06/2023, 14:10

Juntada - Guia Gerada - JEAN RICARDO WAGNER - Guia 5875637 - R$ 635,09

26/06/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:55

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/04/2023, 11:54

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para despacho - 09/01/2023 12:53:49)

01/02/2023, 09:48

Juntada de Petição

09/01/2023, 07:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002866-34.2021.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

16/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002866-34.2021.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

16/12/2022, 10:51

Distribuído por dependência - Número: 50028663420218240027/SC

16/12/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 10:53