Execução Fiscal 5002824-50.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.351,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

CONFECCAO ROSA AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

FILIPI DOS REIS

OAB/SC 049281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:08

Decisão interlocutória

07/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 09:32:12)

10/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 03:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:08

Decisão interlocutória

07/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 09:32:12)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 03:01

10/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 03:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:50

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:23

Juntada de ofício cumprido

19/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/12/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

23/10/2024, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONFECCAO ROSA AZUL LTDA)

23/10/2024, 09:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 17:10

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

16/09/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

03/09/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003717-36.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 21

28/08/2024, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50037173620238240049/SC

22/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:33

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50037173620238240049/SC

25/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 73 Número: 50037173620238240049

22/11/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:47

Juntado(a)

08/11/2023, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Expedição de Edital - citação

25/08/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: CONFECCAO ROSA AZUL LTDA EDITAL Nº 310047782450 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONFECCAO ROSA AZUL LTDA, cpf: 13661570000174, endereço: VALE DAS PALMEIRAS, 775 - PALMARES - 93900000, Ivoti/RS (Residencial), Jose Norberto Weber, 19 - não informado - 89868000, Saudades/SC (Residencial) e Avenida Brasília, 3099 - Centro - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.351,88. Data do Cálculo: 16/11/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002824-50.2020.8.24.0049/SC

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 15:26

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/07/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

06/02/2023, 17:07

Expedição de mandado - PZOCEMAN

06/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:43

Alterado o assunto processual

24/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4340889, Subguia 2299281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

07/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2022, 08:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4340889, Subguia 2299281

29/09/2022, 13:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 4340889 - R$ 13,89

29/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

07/09/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2022, 09:49

Juntada de Petição

19/07/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

08/06/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/01/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/12/2021, 01:16

Juntada de Petição

06/12/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço

22/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

04/05/2021, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/01/2021, 01:14

Juntada de Petição

12/01/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:05

Alterado o assunto processual

04/12/2020, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2020, 13:14

Determinada a citação

16/11/2020, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 12:30

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:32