Agravo em Recurso Especial 0300958-04.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SIDNEI LUIS PEREGO

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de SIDNEI LUIS PEREGO

19/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 535124/2024

25/06/2024, 15:51

Protocolizada Petição 535124/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/06/2024

25/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024, 13:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Decisão

•18/06/2024, 13:05

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Despacho de admissibilidade

•18/06/2024, 13:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2024, 13:05

Juízo de Retratação

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Despacho

•18/06/2024, 13:04

Sentença

•18/06/2024, 13:04

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Decisão

•18/06/2024, 13:05

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Acórdão

•18/06/2024, 13:05

Despacho de admissibilidade

•18/06/2024, 13:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2024, 13:05

Juízo de Retratação

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Despacho

•18/06/2024, 13:04

Sentença

•18/06/2024, 13:04

Acórdão

•18/06/2024, 13:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•18/06/2024, 13:04

Decisão do STJ indicada como descumprida

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 13:04