Procedimento Comum Cível 0301028-61.2014.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301028-61.2014.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0901/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para 5-11-2019, às 14 horas. Intimem-se os autores e o réu Moacir Staloch pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, conforme requerido pelas partes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. No ponto, os depoimentos pessoais dos autores serão tomados como prova apenas em razão do requerimento da parte contrária (p. 498). Isso porque o pedido formulado pelos autores para a realização de seus próprios depoimentos é incabível, já que o requerimento de depoimento pessoal se direciona à parte contrária, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil. De outro lado, indefiro o depoimento pessoal da representante da Sol Incorporadora Imobiliária Ltda., uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, esta certamente não pode ter esclarecimentos a prestar sobre os fatos controvertidos, especialmente por não ter presenciado o evento ensejador da lide. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, atentando-se para os Comunicados Eletrônicos ns. 56, 62, 135 e 163

06/09/2019, 13:03

Decisão de Saneamento e Organização - Designo audiência de instrução e julgamento para 5-11-2019, às 14 horas. Intimem-se os autores e o réu Moacir Staloch pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, conforme requerido pelas partes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. No ponto, os depoimentos pessoais dos autores serão tomados como prova apenas em razão do requerimento da parte contrária (p. 498). Isso porque o pedido formulado pelos autores para a realização de seus próprios depoimentos é incabível, já que o requerimento de depoimento pessoal se direciona à parte contrária, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil. De outro lado, indefiro o depoimento pessoal da representante da Sol Incorporadora Imobiliária Ltda., uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, esta certamente não pode ter esclarecimentos a prestar sobre os fatos controvertidos, especialmente por não ter presenciado o evento ensejador da lide. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, atentando-se para os Comunicados Eletrônicos ns. 56, 62, 135 e 163. Intimem-se as partes sobre o teor dest

05/09/2019, 19:36

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6747492, Subguia 3482463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6747493, Subguia 3482464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47.637,04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.675,91

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(123)