Execução Fiscal 0055470-49.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 499,01

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ADEMIR FRANCISCO DA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR FRANCISCO DA MAIA)

20/07/2025, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:33

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(90)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR FRANCISCO DA MAIA)

20/07/2025, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2025, 10:33

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:48

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 02:04

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: ADEMIR FRANCISCO DA MAIA EDITAL Nº 310047813142 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMIR FRANCISCO DA MAIA, CPF/CNPJ: 24870943972, endereço: RUA ALASCA, 239 - FLORESTA - 89212340, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2384/2006. Valor do Débito: 499,01. Data do Cálculo: 17/11/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055470-49.2006.8.24.0038/SC

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:19

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 19:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2021, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:21

Juntada de íntegra do processo

22/02/2021, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR FRANCISCO DA MAIA - EXCLUÍDA

22/02/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:32

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:44

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 33 e 42 verso), cite-se o Executado por edital, como requerido a fls. 44. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

13/03/2020, 17:28

Conclusos para despacho - edital

21/02/2020, 15:14

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE20000020360 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

14/02/2020, 16:46

Recebidos os autos

13/02/2020, 16:46

Autos entregues em carga ao Advogado

14/11/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Intimação para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça - DJE - Parte Ativa

01/07/2019, 12:25

Juntada de mandado - 038.2018/050463-2

01/07/2019, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/06/2019, 13:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/050463-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Fernando de Oliveira

20/09/2018, 17:03

Recebidos os autos

18/01/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao Advogado

07/12/2017, 07:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE17000332860 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Franciano Beltramini, com doc.

18/10/2017, 18:24

Recebidos os autos

26/09/2017, 17:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/09/2017 através da guia nº 038.3162671-80 no valor de 53,76

14/09/2017, 23:48

Autos entregues em carga ao Advogado

24/03/2017, 13:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606558726TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ademir Francisco da Maia

15/03/2017, 12:47

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/02/2017, 14:34

Recebidos os autos

10/03/2016, 15:24

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 08.

28/01/2016, 16:36

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2014, 16:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000723484 - Complemento: Procurador João Arno Delistch.Com Doc

12/11/2014, 13:32

Recebidos os autos

05/11/2014, 16:19

Recebidos os autos

05/11/2014, 15:36

Carga ao Advogado

14/02/2014, 13:11

Aguardando envio para o Advogado

13/02/2014, 18:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/06/2013, 16:57

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

14/06/2013, 16:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/04/2012, 15:43

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/10/2010, 16:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/12/2009, 16:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/05/2008, 18:48

Recebimento - SAJ

19/05/2008, 17:49

Carga ao Advogado

17/12/2007, 13:31

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 13:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560254213TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ademir Francisco da Maia

08/10/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/03/2007, 15:09

Recebimento - SAJ

04/12/2006, 18:48

Despacho outros - R.h. Cite-se. Para pronto pagamento, honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

04/12/2006, 13:38

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2006, 16:49

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2006, 15:13

Recebimento - SAJ

20/11/2006, 17:57

Processo distribuído por sorteio

17/11/2006, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 16:21