Execução Fiscal 0008470-53.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.540,12

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 02:27

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:17

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:05

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 94

07/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)

23/06/2025, 20:58

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 02:27

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:05

10/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:17

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:05

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 94

07/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)

23/06/2025, 20:58

Decisão interlocutória

20/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão

20/06/2025, 18:27

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:54

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 02:04

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EDITAL Nº 310047813257 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ: 83790279000181, endereço: Avenida Aulo Abrahão Francisco, 2 - Paranaguamirim - 89234173, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17589/2005. Valor do Débito: 2.540,12. Data do Cálculo: 10/02/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008470-53.2006.8.24.0038/SC

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:24

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/05/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:32

Juntada de íntegra do processo

02/03/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/01/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 04:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 04:36

Recebidos os autos

18/02/2020, 12:51

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 04 verso, 18 verso, 25 e 29 verso), defiro a citação por edital da Executada, requerida a fls. 35. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

18/02/2020, 12:09

Conclusos para despacho - edital

17/01/2020, 12:39

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE20000000308 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

16/01/2020, 17:18

Recebidos os autos

07/01/2020, 18:15

Autos entregues em carga ao Advogado

13/12/2019, 12:26

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, tendo em vista que o comprovante de pagamento que acompanha a petição (fls.33) não pertence a estes autos.

05/12/2019, 15:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000189240 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: João Arno Delitsch, com doc.

08/07/2019, 17:28

Recebidos os autos

04/07/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao Advogado

10/05/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

08/03/2019, 16:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919426228TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : S P Empreendimentos Imob Ltda

08/03/2019, 16:02

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/02/2019, 13:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE18000229247 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Hercilia Aparecida Garcia Reberti, com doc.

06/09/2018, 17:46

Recebidos os autos

14/08/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado

13/07/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente sobre todos os atos do processo, bem como, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

04/05/2018, 18:42

Juntada de mandado - 038.2017/039167-3 - Inexitoso

04/05/2018, 18:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/02/2018, 12:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 23:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/039167-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio

04/08/2017, 18:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE17000026663 - Complemento: Procurador Thiago de Oliveira Vargas, com documento

01/03/2017, 14:21

Recebidos os autos

19/01/2017, 17:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/01/2017 através da guia nº 038.3133842-90 no valor de 26,29

18/01/2017, 08:13

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2016, 13:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507253802TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : S P Empreendimentos Imob Ltda

31/10/2016, 13:57

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/09/2016, 16:28

Recebidos os autos

16/12/2015, 17:03

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 08.

11/11/2015, 17:23

Conclusos para decisão interlocutória - Subst. CDA -

02/10/2015, 07:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE15000182720 - Complemento: Procuradora Hercilia A. G. Reberti.Com Doc

27/04/2015, 14:43

Recebidos os autos

13/04/2015, 18:52

Recebidos os autos

13/04/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Advogado

20/03/2015, 12:37

Recebidos os autos

06/03/2015, 13:15

Recebidos os autos

05/03/2015, 18:05

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Cuida-se de pedido de suspensão do processo com fulcro no art. 40, da LEF, ao argumento de que "não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora". O art. 40, da LEF, dispõe: "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Inexitosa a tentativa de citação (fls. 04/verso), o Exequente não demonstrou tenha diligenciado no sentido de localizar o correto endereço do Executado. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito formulado à fls. 06. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito.

30/01/2015, 13:58

Conclusos para despacho - Suspensão Art. 40

14/11/2014, 16:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WJVE14200054949

11/11/2014, 16:38

Recebidos os autos

29/07/2014, 13:27

Recebidos os autos

02/04/2014, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Carga ao Advogado

19/11/2010, 12:58

Aguardando envio para o Advogado

19/11/2010, 12:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 17:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/06/2008, 18:06

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/06/2008, 18:05

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR840895370TJ Situação : Desconhecido Destinatário : S P Empreendimentos Imob Ltda

25/06/2008, 15:45

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/11/2007, 12:45

Aguardando cumprir despacho - Expedir Oficio de Citação

09/07/2007, 14:09

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

11/08/2006, 16:04

Recebimento - SAJ

13/02/2006, 12:13

Processo distribuído por sorteio

10/02/2006, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 18:32