Execução Fiscal 5003148-21.2021.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.228,34

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SC

CNPJ

Autor

ITAMAR FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEUUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/04/2024, 16:16

Decisão interlocutória

04/04/2024, 15:01

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:19

02/09/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEUUN01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/04/2024, 16:16

Decisão interlocutória

04/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:13

Decisão interlocutória

11/03/2024, 19:13

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

20/02/2024, 12:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAMAR FRANCA)

20/02/2024, 12:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/02/2024, 10:51

Decisão interlocutória

18/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/11/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC EXECUTADO: ITAMAR FRANCA EDITAL Nº 310047744105 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): ITAMAR FRANCA - CPF 045.039.579-02 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15/2021. Valor do Débito: R$ 1.228,34. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003148-21.2021.8.24.0141/SC

24/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 20:25

Expedição de Edital

23/08/2023, 20:25

Decisão interlocutória

07/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

20/06/2023, 18:12

Expedição de mandado - PEUCEMAN

20/06/2023, 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755462, Subguia 2999821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,49

14/06/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755462, Subguia 2999821

07/06/2023, 10:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC - Guia 5755462 - R$ 71,49

07/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

28/05/2023, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 05:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/05/2023, 04:57

Despacho

18/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2023, 17:21

Despacho

05/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão

25/04/2023, 20:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 20:54

Juntada de Petição

25/04/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2022, 16:27

Decisão interlocutória

21/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 09:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABIO CAVILIA

27/01/2022, 14:31

Expedição de mandado - PEUCEMAN

27/01/2022, 13:19

Determinada a citação

21/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:59

Alterado o assunto processual

07/01/2022, 12:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2842376, Subguia 1559325 - Boleto pago (1/1) - R$ 136,98

21/12/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2842376, Subguia 1559325

20/12/2021, 14:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC - Guia 2842376 - R$ 136,98

20/12/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:39