Execução Fiscal 5012239-53.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.785,27

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

OSNI FRANCISCO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

NUBIA THALIA BOELL

OAB/SC 062346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/05/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2026, 13:58

Decisão interlocutória

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

20/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:05

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/05/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:10

11/05/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2026, 13:58

Decisão interlocutória

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

20/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/04/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/04/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2025, 21:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 15:10

Decisão interlocutória

16/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:09

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/02/2025, 11:34

Juntado(a)

12/02/2025, 07:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

11/02/2025, 08:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNI FRANCISCO DE SOUSA)

11/02/2025, 08:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/02/2025, 19:51

Juntada de Petição

07/02/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

27/11/2024, 14:35

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Decisão interlocutória

06/08/2024, 15:58

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

28/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:58

Decisão interlocutória

08/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: OSNI FRANCISCO DE SOUSA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): OSNI FRANCISCO DE SOUSA, CPF: 02086999968Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 3.785,27. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012239-53.2021.8.24.0039/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:00

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

02/08/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 07:57

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 16:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 00:21

Decisão interlocutória

12/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DEBORA GOSS

22/06/2023, 17:03

Expedição de mandado - OTOCEMAN

22/06/2023, 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4706747, Subguia 2476372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80

13/01/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2022, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4706747, Subguia 2476372

30/11/2022, 09:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4706747 - R$ 46,80

30/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 03:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/10/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

29/09/2022, 14:21

Expedição de mandado - LGSCEMAN

29/09/2022, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3711011, Subguia 1990426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

24/06/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/06/2022, 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3711011, Subguia 1990426

20/06/2022, 11:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3711011 - R$ 11,92

20/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 16:16

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:16

Determinada a citação

06/07/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 10:26