Execução Fiscal 5006616-89.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 67.018,19

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

J.A PEREIRA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50155244320208240054

02/04/2025, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/03/2024, 23:59

Despacho

15/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000717-47.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 54

06/03/2024, 12:53

Todas as movimentações(53)

Apensamento - Apensado na EF: 50155244320208240054

02/04/2025, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:47

TERMO

•15/03/2024, 17:36

20/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/03/2024, 23:59

Despacho

15/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000717-47.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 54

06/03/2024, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000717-47.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

05/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2023, 18:53

Despacho

31/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Juntado(a)

25/08/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: J.A PEREIRA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI EDITAL PLATAFORMA Citando: J.A PEREIRA COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI, CNPJ: 16.577.263/0001-06. Certidão de Dívida Ativa n. 166/2023. Valor do Débito: R$ 68.020,03. Data do Cálculo: 18/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006616-89.2023.8.24.0054/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 18:30

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 15:13

Despacho

22/08/2023, 07:29

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/07/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EDGAR CUNHA

14/06/2023, 16:07

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/06/2023, 15:44

Determinada a citação

13/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:18

TERMO

•31/10/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 12:40

TERMO

•22/08/2023, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 15:18

TERMO

•13/06/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:43