Procedimento Comum Cível 5101265-13.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.493,85

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

UTECH TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BATISTA SALVI

OAB/SC 020465·CPF·Representa: Autor

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA

OAB/SC 021083·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA

OAB/SC 028647·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

15/02/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

15/02/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: UTECH TECNOLOGIA LTDA

15/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

14/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.276,48

19/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.001,89

19/01/2024, 10:49

Determinada a intimação

12/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:33

Expedição de Alvará

12/01/2024, 18:28

Expedição de Alvará

12/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:30

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

15/02/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

15/02/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: UTECH TECNOLOGIA LTDA

15/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:06

15/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

14/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.276,48

19/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.001,89

19/01/2024, 10:49

Determinada a intimação

12/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:33

Expedição de Alvará

12/01/2024, 18:28

Expedição de Alvará

12/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:30

Juntada de Petição

20/12/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/11/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

13/11/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:06

Transitado em Julgado

26/10/2023, 16:05

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 51012651320218240023

24/10/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: UTECH TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) ADVOGADO(A): JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5101265-13.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

02/08/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (13/06/2023). Guia: 5774077 Situação: Baixado.

21/06/2023, 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5774077, Subguia 3008904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

14/06/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5774077, Subguia 3008904

12/06/2023, 11:45

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5774077 - R$ 635,09

12/06/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/06/2023, 03:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2023, 04:25

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/12/2022, 09:48

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 16:42

Juntada de Petição

10/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)

10/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2022, 21:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3023417, Subguia 1678264 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92

24/02/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

24/02/2022, 13:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3023417, Subguia 1678264

22/02/2022, 18:21

Juntada - Guia Gerada - UTECH TECNOLOGIA LTDA - Guia 3023417 - R$ 22,92

14/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:12

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

26/01/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/01/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2022, 15:07

Concedida a Medida Liminar

12/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:16

Juntada de Petição

09/12/2021, 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2786348, Subguia 1533076 - Boleto pago (1/1) - R$ 256,81

09/12/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2786348, Subguia 1533076

08/12/2021, 12:11

Juntada - Guia Gerada - UTECH TECNOLOGIA LTDA - Guia 2786348 - R$ 256,81

08/12/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:47

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:40

CONTRARRAZÕES

•24/04/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 13:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/04/2023, 17:07

SENTENÇA

•15/03/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 11:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2021, 09:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2021, 09:10