Recurso Especial 0315209-80.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.371,35

Órgão julgador

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGUACU

CNPJ

Autor

FERNANDO PRESOTTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSNI JOSÉ DEMATTE

OAB/SC 006941·CPF·Representa: Autor

LUÍSA CRISTINA DEMATTE

OAB/SC 42084·CPF·Representa: Autor

REGIANE CORREA MARTINS BAYER

OAB/SC 033523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 515779/2026

22/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição 515779/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2026

22/05/2026, 15:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3250599)

21/05/2026, 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/05/2026, 19:40

Conheço do agravo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGUACU para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (Relator) - pela SJD.

07/05/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

07/05/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/04/2026, 08:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2026, 19:40

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/04/2026, 08:25

Certidão

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Juízo de Retratação

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Despacho

•20/04/2026, 08:25

Sentença

•20/04/2026, 08:25

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2026, 19:40

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Outros Documentos

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/04/2026, 08:25

Certidão

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Juízo de Retratação

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Despacho

•20/04/2026, 08:25

Sentença

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Acórdão

•20/04/2026, 08:25

Decisão

•20/04/2026, 08:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Despacho

•20/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 08:25

Despacho

•20/04/2026, 08:25

Despacho

•20/04/2026, 08:25

Sentença

•20/04/2026, 08:25