Procedimento Comum Cível 0301647-08.2015.8.24.0027 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301647-08.2015.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2017 Teor do ato: I - Inexistem questões de ordem pública pendentes de superação e a preliminar arguída já foi reconhecida anteriormente, implicando na exclusão de uma das partes indicadas na inicial ara composição do polo passivo.Assim, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.II - São pontos controvertidos: (i) se a causa da queda do muro da residência da autora foi a terraplanagem realizada pelo réu no seu terreno; (ii) se o acúmulo de chuvas pode ter causado a queda do muro; (iii) se o muro da casa da autora tinha sido construído com observância às técnicas exigidas e, em caso negativo, se isso pode ter contribuído para a queda; (iv) a existência e extensão dos danos materiais sofridos pela autora; (v) existência e extensão de danos morais defendidos pela parte autora.III - Ausentes as condições do § 1º do art. 373 do CPC, os encargos probatórios seguem a regra geral de distribuição. IV - Considerando a natureza dos fatos discutidos na presente demanda, defiro, inicialmente, a produção da prova pericial e, via de consequência, nomeio perito do juízo o engenheiro civil EDNEI SANDRI (Rua Leopoldo Kurth, 954, Rainha, Rio do Sul - CEP 89162-036, telefone comercial: 4788015960 , e-mail: [email protected]), devidamente cadastrado perante a CGJ-SC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, declinar os honorários periciais.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. (CPC, art. 465, §1º).Apresentada a proposta de honorários, voltem conclusos para deliberação, considerando que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade e, independentemente de quem logrará êxito na demanda, os honorários serão pagos, ao final, pelo Estado. Designados local, data e horário do exame, intimem-se as partes para comparecimento.O laudo pericial deverá ser apre

25/08/2017, 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - I - Inexistem questões de ordem pública pendentes de superação e a preliminar arguída já foi reconhecida anteriormente, implicando na exclusão de uma das partes indicadas na inicial ara composição do polo passivo.Assim, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.II - São pontos controvertidos: (i) se a causa da queda do muro da residência da autora foi a terraplanagem realizada pelo réu no seu terreno; (ii) se o acúmulo de chuvas pode ter causado a queda do muro; (iii) se o muro da casa da autora tinha sido construído com observância às técnicas exigidas e, em caso negativo, se isso pode ter contribuído para a queda; (iv) a existência e extensão dos danos materiais sofridos pela autora; (v) existência e extensão de danos morais defendidos pela parte autora.III - Ausentes as condições do § 1º do art. 373 do CPC, os encargos probatórios seguem a regra geral de distribuição. IV - Considerando a natureza dos fatos discutidos na presente demanda, defiro, inicialmente, a produção da prova pericial e, via de consequência, nomeio perito do juízo o engenheiro civil EDNEI SANDRI (Rua Leopoldo Kurth, 954, Rainha, Rio do Sul - CEP 89162-036, telefone comercial: 4788015960 , e-mail: [email protected]), devidamente cadastrado perante a CGJ-SC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, declinar os honorários periciais.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. (CPC, art. 465, §1º).Apresentada a proposta de honorários, voltem conclusos para deliberação, considerando que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade e, independentemente de quem logrará êxito na demanda, os honorários serão pagos, ao final, pelo Estado. Designados local, data e horário do exame, intimem-se as partes para comparecimento.O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias após a real

09/08/2017, 11:56

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELENA MARIA CASSOL TESSELE

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEITON DOS SANTOS

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL MARCHETTI S.A. - EXCLUÍDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR01 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(24)