Procedimento Comum Cível 0303214-41.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 44.363,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

LEANDRO JOSE TOMAZI

CPF

Autor

GRASIANE CATIELI BARBOZA TOMAZI

CPF

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOÍSIO TUROS FILHO

OAB/SC 006285·CPF·Representa: Autor

CLAUDINE ZATTAR

OAB/SC 007827·CPF·Representa: Réu

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO

OAB/SC 012514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 104

07/02/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.226,97

14/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/12/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2023, 15:52

Expedição de Alvará

12/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:35

Despacho

07/12/2023, 18:35

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

29/11/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

21/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 104

07/02/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.226,97

14/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2023, 08:44

13/12/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2023, 15:52

Expedição de Alvará

12/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 18:35

Despacho

07/12/2023, 18:35

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

29/11/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

21/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

14/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 11:44

Juntado(a)

11/11/2023, 11:40

Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)

11/11/2023, 11:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

11/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO JOSE TOMAZI. Justiça gratuita: Deferida.

11/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIANE CATIELI BARBOZA TOMAZI. Justiça gratuita: Deferida.

11/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82

09/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

06/11/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6706554, Subguia 3462725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.275,88

03/11/2023, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

29/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/11/2023. Parte IMOBILIARIA ZATTAR LTDA, Guia 6706554, Subguia 3462725

29/10/2023, 18:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GRASIANE CATIELI BARBOZA TOMAZI

29/10/2023, 18:19

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA ZATTAR LTDA - Guia 6706554 - R$ 1.275,88

29/10/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2023, 18:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO JOSE TOMAZI

29/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

26/10/2023, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

26/10/2023, 11:40

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03032144120158240038

24/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO JOSE TOMAZI. Justiça gratuita: Requerida.

24/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIANE CATIELI BARBOZA TOMAZI. Justiça gratuita: Requerida.

24/10/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA ADVOGADO(A): EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) ADVOGADO(A): CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) APELADO: LEANDRO JOSE TOMAZI ADVOGADO(A): ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) APELADO: GRASIANE CATIELI BARBOZA TOMAZI ADVOGADO(A): ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303214-41.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO JOSE TOMAZI. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIANE CATIELI BARBOZA TOMAZI. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2021, 14:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 03:08

Juntada

30/07/2019, 12:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/07/2019, 16:29

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/07/2019, 16:29

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as contrarrazões de fls. 203/218 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 17/05/2019 e término em 06/06/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 05/06/2019. O referido é verdade e dou fé.

22/07/2019, 16:27

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10124071-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/06/2019 09:24

05/06/2019, 09:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

16/05/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Aloisio Turos Filho (OAB 6285/SC)

14/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para apresentar contrarrazões no prazo legal.

13/05/2019, 13:11

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o Recurso de Apelação de fls. 151/198 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 26/03/2019 e término em 15/04/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 12/04/2019.

13/05/2019, 13:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10076700-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/04/2019 14:59

13/04/2019, 08:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

26/03/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: Isso posto, com fundamento no artigo 487, I, do Código Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Leandro José Tomazi e Grasiane Catieli Barboza contra Imobiliária Zattar Ltda., para:a) Declarar nula a cláusula segunda do contrato de pp. 21-25.b) Afastar a utilização do salário mínimo como fator de correção monetária, que deverá ser calculada conforme as Cláusulas Sexta, Sétima e Oitava do contrato (pp. 21-25) e juros remuneratórios de 1% sobre o saldo devedor da forma simples;c) Condenar a parte ré à repetição do valores pagos a maior na forma dobrada, que serão apurados em fase de liquidação de sentença.d) Indeferir o pedido de consignação em pagamento.e) Determinar o recálculo das parcelas pagas e devidas, nos exatos termos do contrato pactuado, levando-se em conta o valor real do imóvel à época da transação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, quando então descontar-se-ão os pagamentos já efetuados para apuração do saldo devedor.f) Revogar em parte a decisão de pp. 31-33 e assim, deferir o pedido de antecipada da tutela, a fim de determinar que a parte ré não inscreva o nome dos autores em cadastros de devedores enquanto não transitada em julgado esta sentença, apurados débitos e créditos e decorrido o prazo legal para pagamento de eventual saldo devedor.g) Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Aloisio Turos Filho (OAB 6285/SC), Claudine Zattar Ribeiro (OAB 7827/SC), Edilberto Oliveira Herculano (OAB 12514/SC)

21/03/2019, 13:40

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/03/2019, 16:20

Certificado a publicação e registro da sentença

12/03/2019, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, com fundamento no artigo 487, I, do Código Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Leandro José Tomazi e Grasiane Catieli Barboza contra Imobiliária Zattar Ltda., para:a) Declarar nula a cláusula segunda do contrato de pp. 21-25.b) Afastar a utilização do salário mínimo como fator de correção monetária, que deverá ser calculada conforme as Cláusulas Sexta, Sétima e Oitava do contrato (pp. 21-25) e juros remuneratórios de 1% sobre o saldo devedor da forma simples;c) Condenar a parte ré à repetição do valores pagos a maior na forma dobrada, que serão apurados em fase de liquidação de sentença.d) Indeferir o pedido de consignação em pagamento.e) Determinar o recálculo das parcelas pagas e devidas, nos exatos termos do contrato pactuado, levando-se em conta o valor real do imóvel à época da transação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, quando então descontar-se-ão os pagamentos já efetuados para apuração do saldo devedor.f) Revogar em parte a decisão de pp. 31-33 e assim, deferir o pedido de antecipada da tutela, a fim de determinar que a parte ré não inscreva o nome dos autores em cadastros de devedores enquanto não transitada em julgado esta sentença, apurados débitos e créditos e decorrido o prazo legal para pagamento de eventual saldo devedor.g) Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

12/03/2019, 16:19

Conclusos para sentença

26/10/2018, 08:42

documento digitalizado

03/07/2018, 13:07

Conclusos para Julgamento antecipado

05/04/2018, 16:00

Certidão emitida - Narrativa

12/07/2017, 17:03

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.17.10038794-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/03/2017 10:09

22/03/2017, 10:37

Conclusos para despacho

03/06/2016, 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10061000-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/05/2016 15:18

04/05/2016, 22:15

Certidão emitida - Narrativa

25/04/2016, 13:47

Mero expediente - SAJ - "I - Aguarde-se o prazo para réplica. II - Na sequência, voltem conclusos para julgamento antecipado"

14/04/2016, 16:51

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/04/2016 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

14/04/2016, 16:40

Juntada

14/03/2016, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:

14/03/2016, 14:14

Juntada

07/03/2016, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2016 Teor do ato: I - Ante a petição de fl. 51, defiro o pedido de redesignação de audiência pelos motivos demonstrados. II - Cancele-se a audiência aprazada. Desde já, redesigno para o dia 14/4/2016 às 16h30, a realização da audiência de conciliação. III - A parte autora deverá comparecer ao ato independentemente de intimação. Em se tratando de assistência judiciária gratuita, caso o assistente não logre obter contato com seu assistido para comunicá-lo da audiência designada, deverá requerer nos autos sua intimação pessoal até 15 (quinze) dias antes da data aprazada. IV Intimem-se. Publique-se. Advogados(s): Aloisio Turos Filho (OAB 6285/SC), Claudine Zattar Ribeiro (OAB 7827/SC)

07/03/2016, 14:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10023133-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2016 14:54

26/02/2016, 18:05

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ante a petição de fl. 51, defiro o pedido de redesignação de audiência pelos motivos demonstrados. II - Cancele-se a audiência aprazada. Desde já, redesigno para o dia 14/4/2016 às 16h30, a realização da audiência de conciliação. III - A parte autora deverá comparecer ao ato independentemente de intimação. Em se tratando de assistência judiciária gratuita, caso o assistente não logre obter contato com seu assistido para comunicá-lo da audiência designada, deverá requerer nos autos sua intimação pessoal até 15 (quinze) dias antes da data aprazada. IV Intimem-se. Publique-se.

26/02/2016, 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10017098-1 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 15/02/2016 15:11

17/02/2016, 01:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/09/2015, 10:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411433989TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Sumário Destinatário : Imobiliaria Zattar Ltda Diligência : 24/09/2015

29/09/2015, 10:26

Juntada

29/09/2015, 10:26

Juntada

22/09/2015, 13:01

Juntada

21/09/2015, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0578/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 2200 Página:

21/09/2015, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Sumário

18/09/2015, 15:29

Juntada

17/09/2015, 19:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0578/2015 Teor do ato: "I - Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento. II - Na sequência, em não tendo ocorrido a citação, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido em branco o prazo assinalado, intimem a parte autora pessoalmente para, em 48 (quarenta e oito) horas, promover o ato ou diligência que lhe compete, conforme já determinado, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III e § 1º). III - Cumprido o ato citatório de que trata o item 'I' ou após o transcurso dos prazos do item 'II', voltem conclusos" Advogados(s): Aloisio Turos Filho (OAB 6285/SC)

17/09/2015, 19:22

Determinado a citação/notificação - I - Designo para o dia 4/3/2016, às 14h30, a realização da audiência de conciliação de que tratam os arts. 277 e 278 do Código de Processo Civil. II - A parte autora deverá comparecer ao ato independentemente de intimação. Em se tratando de assistência judiciária gratuita, caso o assistente não logre obter contato com seu assistido para comunicá-lo da audiência designada, deverá requerer nos autos sua intimação pessoal até 15 (quinze) dias antes da data aprazada. III Cite(m)-se, com antecedência mínima de 10 dias (CPC, art. 277, caput), consignando que, em não havendo acordo, deverá(ão) ofertar na própria audiência resposta escrita ou oral (CPC, art. 278, caput), sob pena de preclusão, bem assim que o seu não comparecimento importará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 277, §2º). IV - Publique-se e notifique-se o Ministério Público, se for o caso.

15/09/2015, 17:12

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/03/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Cancelada

15/09/2015, 17:07

Conclusos para despacho

10/09/2015, 18:26

Juntada

10/09/2015, 18:24

Certidão emitida - Genérico

10/09/2015, 18:22

Conclusos para despacho

11/08/2015, 17:33

documento digitalizado

11/08/2015, 12:22

Certidão emitida - Genérico

10/08/2015, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10095345-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/08/2015 10:43

08/08/2015, 09:27

Mero expediente - SAJ - "I - Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento. II - Na sequência, em não tendo ocorrido a citação, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido em branco o prazo assinalado, intimem a parte autora pessoalmente para, em 48 (quarenta e oito) horas, promover o ato ou diligência que lhe compete, conforme já determinado, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III e § 1º). III - Cumprido o ato citatório de que trata o item 'I' ou após o transcurso dos prazos do item 'II', voltem conclusos"

06/08/2015, 17:06

Certidão emitida - Genérico

03/08/2015, 15:44

Juntada

12/05/2015, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 2107 Página:

12/05/2015, 14:39

Juntada

08/05/2015, 19:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2015 Teor do ato: Desta forma, por não atender aos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, indefiro os pedidos de depósito e antecipação dos efeitos da tutela. Em consequência: I - Trata-se de ação a ser processada pelo rito comum sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se a autuação. II - Designo para o dia 6/8/2015, às 14 horas, a realização da audiência de conciliação de que tratam os arts. 277 e 278 do Código de Processo Civil. III - Cite(m)-se, com antecedência mínima de 10 dias (CPC, art. 277, caput), consignando que, em não havendo acordo, deverá(ão) ofertar na própria audiência resposta escrita ou oral (CPC, art. 278, caput), sob pena de preclusão, bem assim que o seu não comparecimento importará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 277, §2º). IV - A parte autora deverá comparecer ao ato independentemente de intimação. V - Ante a adequação de ofício do procedimento, deverá a parte demandante, até a data da audiência designada, emendar a petição inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. VI - Defiro o pedido de Justiça Gratuita, diante do documento de p. 20. VII - Publique-se e notifique-se o Ministério Público, se for o caso. Advogados(s): Aloisio Turos Filho (OAB 6285/SC)

08/05/2015, 19:18

Recebidos os autos

08/05/2015, 18:07

Certidão emitida - Genérico - Informações

08/05/2015, 18:07

Correção de classe - entrada

08/05/2015, 18:02

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/05/2015, 17:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Sumário

08/05/2015, 17:11

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/08/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

07/05/2015, 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela - Desta forma, por não atender aos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, indefiro os pedidos de depósito e antecipação dos efeitos da tutela. Em consequência: I - Trata-se de ação a ser processada pelo rito comum sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se a autuação. II - Designo para o dia 6/8/2015, às 14 horas, a realização da audiência de conciliação de que tratam os arts. 277 e 278 do Código de Processo Civil. III - Cite(m)-se, com antecedência mínima de 10 dias (CPC, art. 277, caput), consignando que, em não havendo acordo, deverá(ão) ofertar na própria audiência resposta escrita ou oral (CPC, art. 278, caput), sob pena de preclusão, bem assim que o seu não comparecimento importará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 277, §2º). IV - A parte autora deverá comparecer ao ato independentemente de intimação. V - Ante a adequação de ofício do procedimento, deverá a parte demandante, até a data da audiência designada, emendar a petição inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. VI - Defiro o pedido de Justiça Gratuita, diante do documento de p. 20. VII - Publique-se e notifique-se o Ministério Público, se for o caso.

07/05/2015, 17:59

Conclusos para despacho

12/03/2015, 08:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/03/2015, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 10:11

SENTENÇA

•12/03/2019, 13:19

DECISÃO

•26/02/2016, 14:19

DESPACHO

•15/09/2015, 14:12

DECISÃO

•07/05/2015, 14:59