Execução Fiscal 5005469-68.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.478,21

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

17/09/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:34

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:17

17/09/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:34

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/04/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2024, 11:41

Decisão interlocutória

19/03/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/01/2024, 10:06

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/01/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

19/01/2024, 18:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAMA LTDA)

19/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

19/01/2024, 09:23

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:22

Decisão interlocutória

12/01/2024, 18:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:57

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAMA LTDA EDITAL Nº 310047821625 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAMA LTDA, cpf: 28072918000165, com endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 235/2022. Valor do Débito: 2.728,30. Data do Cálculo: 20/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005469-68.2022.8.24.0052/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 11:33

Expedição de Edital

24/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

21/08/2023, 21:26

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

01/07/2023, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 02:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

23/06/2023, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

12/05/2023, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:24

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 00:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

28/02/2023, 11:42

Expedição de mandado - PUNCEMAN

28/02/2023, 10:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4971325, Subguia 2610749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

15/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4971325, Subguia 2610749

03/02/2023, 14:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4971325 - R$ 34,46

03/02/2023, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

03/02/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 09:56

Decisão interlocutória

10/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:42