Procedimento Comum Cível 5005574-45.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.827,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JOAO DUTRA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 09:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

17/01/2024, 18:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO DUTRA

17/01/2024, 18:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

17/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

16/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

16/01/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

25/10/2023, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50055744520208240010

24/10/2023, 09:11

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 09:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

17/01/2024, 18:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO DUTRA

17/01/2024, 18:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

17/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 09:30

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:08

16/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

16/01/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

25/10/2023, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50055744520208240010

24/10/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC060859A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005574-45.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

11/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Justiça gratuita: Deferida

19/06/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (25/05/2023). Guia: 5653931 Situação: Baixado.

07/06/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653931, Subguia 2950162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

26/05/2023, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653931, Subguia 2950162

23/05/2023, 14:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - Guia 5653931 - R$ 635,09

23/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 10:18

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2023, 14:41

Decisão interlocutória

02/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:43

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

02/02/2023, 17:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON02CV01 para BON01CV01) - Resolução TJ N. 35 de 21 de setembro de 2022

11/11/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2021, 12:22

Juntada de Petição

01/09/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2021, 10:27

Juntada de Petição - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (MG041796 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)

19/08/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/07/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

30/07/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.

14/07/2021, 18:25

Determinada a citação

13/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:13

Despacho

04/03/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2021, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2021, 18:30