Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304113-27.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.820,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ARNOLDO LEONARDO SEIBEL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EDER ANTONIO BORON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EDER ANTONIO BORON

CPF·Representa: Réu

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:40

Transitado em Julgado

12/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/06/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Extinto o processo por desistência

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/05/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/05/2025, 18:01

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:40

Transitado em Julgado

12/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/06/2025, 09:11

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Extinto o processo por desistência

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 18:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/05/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/05/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/04/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/04/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:35

Decisão interlocutória

26/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/03/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

19/03/2025, 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU01FP

19/03/2025, 08:16

Transitado em Julgado

19/03/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/03/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/02/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/02/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 20:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/02/2025, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

27/01/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 169

24/01/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202

22/01/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/11/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/11/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/11/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência

27/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/11/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102

24/11/2022, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/10/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/04/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/03/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 19:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR

15/03/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/03/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81

18/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA poster

24/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 344

21/01/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/01/2022, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2022, 12:43

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

12/01/2022, 17:14

Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado

12/01/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:38:58). Refer. Evento 60

11/12/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:58). Refer. Evento 61

11/12/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:58). Refer. Evento 62

11/12/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:58). Refer. Evento 63

11/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 49. Justiça gratuita: Deferida Guia: 2347763 Situação: Baixado.

21/09/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2021, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/09/2021, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNOLDO LEONARDO SEIBEL. Justiça gratuita: Deferida.

09/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2021, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2021, 23:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 22/02/2019 09:45:19)

27/08/2021, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/07/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 10:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 10:36

Conclusos para sentença

24/08/2018, 08:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20035027-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2018 17:21

21/08/2018, 19:28

Juntada

21/08/2018, 15:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 12:52

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/08/2018, 12:52

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10070256-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/06/2018 10:21

08/06/2018, 10:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 20:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 01:52

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10064268-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/05/2018 18:27

24/05/2018, 18:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2018, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que as contestações de fls. 35/43 e 46/71 são tempestivas.Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 35/43 e 46/71, no prazo de 10 (dez) dias.

26/04/2018, 13:34

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.

25/04/2018, 12:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10045156-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2018 17:45

18/04/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2018, 02:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2018, 02:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20014659-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2018 15:27

10/04/2018, 15:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20014659-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2018 15:27

10/04/2018, 15:52

Juntada

03/04/2018, 19:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2018, 06:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2018, 06:06

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

30/03/2018, 22:53

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

30/03/2018, 22:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2018, 22:53

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela antecipada.Defiro em favor da parte autora os benefícios da Gratuidade Judiciária.Por ser permitido à Fazenda Pública transigir somente mediante lei autorizadora do respectivo ente da Federação, o que, salvo engano, não ocorre no caso em tela, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação do polo passivo para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, por interpretação analógica do art. 7º da 12.153/2009.Apresentadas as contestações, dê-se vista à parte autora para réplica.Após a manifestação supra, ao Ministério Público.Intime-se.

30/03/2018, 22:53

Conclusos para decisão interlocutória

23/03/2018, 10:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/03/2018, 20:01

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 20:02

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:50

SENTENÇA

•27/08/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 13:34

DECISÃO

•30/03/2018, 22:53