Tutela Antecipada Antecedente 0301878-06.2017.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

JANILCE TONIAL GIACOMINI

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV02CV

04/11/2024, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

04/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JANILCE TONIAL GIACOMINI

04/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV02CV -> DCJE

08/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.990,03

08/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Freitas Granja em 04/10/2024 13:42:18

04/10/2024, 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/10/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 12:53

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 01:20

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV02CV

04/11/2024, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

04/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JANILCE TONIAL GIACOMINI

04/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:11

08/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.990,03

08/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Freitas Granja em 04/10/2024 13:42:18

04/10/2024, 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/10/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 12:53

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/09/2024, 17:05

Homologada a Transação

05/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

05/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

05/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2024, 08:37

Despacho

25/06/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 20:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:03

Juntada - Extrato Subconta - 1701406754<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2024, 11:24

Juntada de Petição

28/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:54

Recebidos os autos - TJSC -> CNV02CV Número: 03018780620178240014

07/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANILCE TONIAL GIACOMINI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANILCE TONIAL GIACOMINI. Justiça gratuita: Indeferida.

30/11/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB SP122626) APELADO: JANILCE TONIAL GIACOMINI ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS ANTUNES (OAB SC015752) ADVOGADO(A): THIAGO ASSIS ALMEIDA DA COSTA (OAB SC031946) ADVOGADO(A): MARCELO DAVID RATTI (OAB SC026495) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301878-06.2017.8.24.0014/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 02:25

Juntada

07/11/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/11/2019, 13:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/11/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da portaria 219/2016, art. 2º, XXIII, d), remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça para a análise do recurso, independentemente de juízo de admissibilidade.

07/11/2019, 13:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCNV.19.10014134-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/10/2019 16:29

30/10/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 219/2016 de 30 de agosto de 2016, deste Juízo, em seu art. 2º, XXIII, a, fica intimada a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

11/10/2019, 14:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCNV.19.10012615-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/09/2019 16:39

24/09/2019, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:

10/09/2019, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2019 Teor do ato: Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito, os pedidos formulados por Janilce Tonial Giacomini em face de Banco Bradesco S.A. para DECLARAR a nulidade da consolidação da propriedade objeto dos autos (fls. 44-49) e, consequentemente, o cancelamento da averbação na matrícula do imóvel, pela irregularidade no procedimento (ausência de intimação pessoal da demandante para purgação da mora); caberá ao réu o pagamento das custas necessárias para o cancelamento das averbações correspondentes. Confirmo a decisão de fls. 63-66 que cancelou o leilão extrajudicial. Asseguro à autora o direito à purgação da mora, liquidando sua dívida, a qual deverá ser apurada na forma prevista no art. 26, § 1º, da Lei n. 9.514/97, com o abatimento do montante depositado às fls. 53-54. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados em juízo em favor da instituição financeira para fins de abatimento do saldo devedor do financiamento imobiliário (planilha de fl. 106). Oportunamente, arquive-se, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Eduardo Martins Antunes (OAB 15752/SC), Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 33836/SC)

06/09/2019, 18:26

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/08/2019, 17:25

Certificado a publicação e registro da sentença

14/08/2019, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito, os pedidos formulados por Janilce Tonial Giacomini em face de Banco Bradesco S.A. para DECLARAR a nulidade da consolidação da propriedade objeto dos autos (fls. 44-49) e, consequentemente, o cancelamento da averbação na matrícula do imóvel, pela irregularidade no procedimento (ausência de intimação pessoal da demandante para purgação da mora); caberá ao réu o pagamento das custas necessárias para o cancelamento das averbações correspondentes. Confirmo a decisão de fls. 63-66 que cancelou o leilão extrajudicial. Asseguro à autora o direito à purgação da mora, liquidando sua dívida, a qual deverá ser apurada na forma prevista no art. 26, § 1º, da Lei n. 9.514/97, com o abatimento do montante depositado às fls. 53-54. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados em juízo em favor da instituição financeira para fins de abatimento do saldo devedor do financiamento imobiliário (planilha de fl. 106). Oportunamente, arquive-se, dando-se baixa na estatística.

14/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCNV.18.10013541-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/10/2018 11:03

01/10/2018, 11:15

Mero expediente - SAJ - Em que pese intempestividade de contestação, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) manifestar-se acerca da peça e documentos de fls. 81/113.Intime-se. Cumpra-se.

28/09/2018, 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.10002059-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2018 17:49

21/02/2018, 19:18

Conclusos para despacho

22/11/2017, 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.17.10015507-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/11/2017 10:28

22/11/2017, 10:45

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do requerido acerca da citação/intimação de fl. 75.

21/11/2017, 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:

24/10/2017, 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:

24/10/2017, 13:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/10/2017, 16:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/10/2017, 16:47

documento digitalizado

23/10/2017, 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2017/008986-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Valdir Canuto

20/10/2017, 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2017 Teor do ato: I. Isto posto, com espeque no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para fins de suspensão do leilão extrajudicial de fl. 52, cujo objeto é o imóvel tombado sob a matrícula de n.º 22.883 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC.II. Intime-se o leileoiro, com urgência, da presente deliberação atentando-se aos dados constantes à fl. 52.III. Cite-se a parte requerida para levantar o depósito de fl. 54 ou oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 542, II do CPC). IV. Na mesma oportunidade, intime-se da presente deliberação.V. Intimem-se. Cumpra-se com urgência que o caso requer. Advogados(s): Eduardo Martins Antunes (OAB 15752/SC), Marcelo David Ratti (OAB 26495/SC), Thiago Assis Almeida da Costa (OAB 31946/SC)

20/10/2017, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2017 Teor do ato: I. Haja vista o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprovem a efetiva impossibilidade de arcar com as custas processuais, a exemplo de holerite/folha de pagamento, certidão positiva/negativa de bens móveis/imóveis bem como demonstrativo de despesas, inclusive em nome de seu cônjuge, não prestando para tal somente declaração de hipossuficiência de fl. 12 e comprovante de rendimento de fl. 13, sob pena de indeferimento do benefício requestado.II. Intime-se. Cumpra-se Advogados(s): Eduardo Martins Antunes (OAB 15752/SC), Marcelo David Ratti (OAB 26495/SC), Thiago Assis Almeida da Costa (OAB 31946/SC)

20/10/2017, 18:30

Juntada de documento

20/10/2017, 17:08

Juntada de documento

20/10/2017, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela - I. Isto posto, com espeque no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para fins de suspensão do leilão extrajudicial de fl. 52, cujo objeto é o imóvel tombado sob a matrícula de n.º 22.883 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC.II. Intime-se o leileoiro, com urgência, da presente deliberação atentando-se aos dados constantes à fl. 52.III. Cite-se a parte requerida para levantar o depósito de fl. 54 ou oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 542, II do CPC). IV. Na mesma oportunidade, intime-se da presente deliberação.V. Intimem-se. Cumpra-se com urgência que o caso requer.

19/10/2017, 19:24

Conclusos para despacho

19/10/2017, 16:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNV.17.10013847-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 19/10/2017 15:10

19/10/2017, 15:15

Decisão interlocutória - SAJ - I. Isto posto, nos arrimo na inteligência do artigo 99, §2º do novel Código de Processo Civil, ausente nos autos documentos que comprovem a efetiva impossibilidade de arcar com as custas processuais, é que, INDEFIRO a gratuidade judiciária postulada pela requerente e, consequentemente, determino o imediato recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do indeferimento da inicial. II. Intime-se concomitantemente o procurador, pelo diário de justiça e a autora, pessoalmente (diligência a ser recolhida ao final), para cumprir o item anterior.III. Intime-se. Cumpra-se.

19/10/2017, 13:29

Conclusos para despacho

19/10/2017, 10:21

Conclusos para despacho

19/10/2017, 10:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNV.17.10013738-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/10/2017 10:18

18/10/2017, 10:46

Determinado a emenda da inicial - I. Haja vista o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprovem a efetiva impossibilidade de arcar com as custas processuais, a exemplo de holerite/folha de pagamento, certidão positiva/negativa de bens móveis/imóveis bem como demonstrativo de despesas, inclusive em nome de seu cônjuge, não prestando para tal somente declaração de hipossuficiência de fl. 12 e comprovante de rendimento de fl. 13, sob pena de indeferimento do benefício requestado.II. Intime-se. Cumpra-se

17/10/2017, 15:34

Conclusos para despacho

06/10/2017, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.17.10013143-0 Tipo da Petição: Pedido de Depósito Data: 05/10/2017 15:55

05/10/2017, 16:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/10/2017, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 14:29

SENTENÇA

•14/08/2019, 17:25

DESPACHO

•28/09/2018, 17:34

DECISÃO

•19/10/2017, 19:24

DECISÃO

•19/10/2017, 13:29

DESPACHO

•17/10/2017, 15:34