Procedimento Comum Cível 0300215-76.2016.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 43.872,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,61

11/03/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Carolina Cantarutti Denardin em 10/03/2025 08:01:42

10/03/2025, 08:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 01:16

Juntada de Petição

20/02/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 249,96

10/12/2024, 11:08

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Carolina Cantarutti Denardin em 09/12/2024 09:21:28

09/12/2024, 09:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/11/2024, 04:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:53

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,61

11/03/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Carolina Cantarutti Denardin em 10/03/2025 08:01:42

10/03/2025, 08:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 01:16

Juntada de Petição

20/02/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 249,96

10/12/2024, 11:08

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Carolina Cantarutti Denardin em 09/12/2024 09:21:28

09/12/2024, 09:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/11/2024, 04:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/10/2024, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> TIJ01CV

25/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/09/2024, 23:59

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - TIJ01CV -> DCJE

19/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:54

Juntada - Extrato Subconta - 1707205468<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/09/2024, 04:26

Despacho

12/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/06/2024, 01:10

Conclusos para decisão

30/05/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:49

Despacho

16/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/03/2024, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7382780, Subguia 3791810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.248,02

19/03/2024, 13:40

Juntada - Extrato Subconta - 1707205468<br> Tipo de Extrato: TUDO

13/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 04:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

28/02/2024, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, Guia 7382780, Subguia 3791810

28/02/2024, 23:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCINEI DE SOUZA

28/02/2024, 23:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 7382780 - R$ 1.248,02

28/02/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 23:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

22/02/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para despacho - 23/12/2023 17:44:57)

22/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/02/2024, 01:32

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado

23/12/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/09/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2023, 04:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:47

Juntada de Petição

08/08/2023, 11:23

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 03002157620168240072

05/08/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCINEI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VIDAL MACIEL (OAB SC014311) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300215-76.2016.8.24.0072/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCINEI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VIDAL MACIEL (OAB SC014311) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300215-76.2016.8.24.0072/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCINEI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VIDAL MACIEL (OAB SC014311) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300215-76.2016.8.24.0072/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCINEI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VIDAL MACIEL (OAB SC014311) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300215-76.2016.8.24.0072/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ01CV -> TJSC

18/01/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

31/10/2020, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/10/2020, 22:26

Despacho

05/10/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 13:16

Juntada de Petição

28/05/2020, 08:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 10:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 23:40

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTLJ.20.10002325-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/03/2020 10:05

06/03/2020, 10:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240

12/02/2020, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2020 Teor do ato: Certifico que o recurso de pags.301/310, é tempestivo. Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

07/02/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de pags.301/310, é tempestivo. Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/02/2020, 14:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTLJ.20.10001176-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2020 20:06

06/02/2020, 20:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226

23/01/2020, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2020 Teor do ato: Diante do exposto, forte no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição do direito do autor e, por consequência, julgo extinto o feito, com análise do mérito. Condeno o autor ao pagamento de custas, honorários periciais e honorários de sucumbência, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado. Observe-se, contudo, ser o autor beneficiário da justiça gratuita, deferida à fl. 71. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas. Advogados(s): José Vidal Maciel (OAB 14311/SC), Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

21/01/2020, 20:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/10/2019, 14:30

Certificado a publicação e registro da sentença

24/10/2019, 14:30

Declarada decadência ou prescrição - Diante do exposto, forte no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição do direito do autor e, por consequência, julgo extinto o feito, com análise do mérito. Condeno o autor ao pagamento de custas, honorários periciais e honorários de sucumbência, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado. Observe-se, contudo, ser o autor beneficiário da justiça gratuita, deferida à fl. 71. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.

24/10/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

18/07/2019, 17:03

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.10000571-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2019 10:36

23/01/2019, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 16:44

Juntada de documento

19/12/2018, 10:12

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

17/12/2018, 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2018 Teor do ato: I - A decisão do agravo não alterou o curso do processo.II - A ré depositou a sua parte dos honorários, portanto, efetue-se a liberação dos valores à perita, por alvará ou ofício.III - Após, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias acerca do laudo. Cientes de que o decurso do prazo levará à preclusão de produção de outras provas e conclusão para SENTENÇA. Advogados(s): José Vidal Maciel (OAB 14311/SC), Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Paulo Antônio Muller (OAB 35741A/SC), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

17/12/2018, 12:39

documento digitalizado

14/12/2018, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.18.10008923-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2018 16:55

20/07/2018, 17:02

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WTLJ.18.10008906-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/07/2018 11:40

20/07/2018, 11:46

Mero expediente - SAJ - I - A decisão do agravo não alterou o curso do processo.II - A ré depositou a sua parte dos honorários, portanto, efetue-se a liberação dos valores à perita, por alvará ou ofício.III - Após, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias acerca do laudo. Cientes de que o decurso do prazo levará à preclusão de produção de outras provas e conclusão para SENTENÇA.

04/07/2018, 17:15

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 28/06/2018 00:00

28/06/2018, 10:35

Conclusos para despacho

21/06/2018, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.18.10007449-6 Tipo da Petição: Petição Data: 15/06/2018 11:14

15/06/2018, 11:15

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A perícia foi fixada em R$350,00 por meio da decisão de fl. 206-208, baseada nas outras perícias que a referida perita apresenta em juízo para casos similares, logo, por ora, não compreendo o valor de R$1.200,00 pleiteado.Desse modo, determino que o valor da metade da perícia, depositada pelo réu à fl. 221 seja liberado à perita, para que o restante (50% da outra parte beneficiária da Justiça Gratuita) seja definido por ocasião da sentença. Expeça-se o alvará à perita.2. Intimem-se as partes para manifestação sucessiva quanto ao laudo, em 5 dias, ou alegações finais, em 15 dias, caso não haja outros meios de prova a serem produzidos.

02/03/2018, 17:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.17.10018930-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 14/12/2017 12:23

14/12/2017, 12:56

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WTLJ.17.10018929-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 14/12/2017 12:21

14/12/2017, 12:55

Conclusos para despacho

03/11/2017, 14:35

documento digitalizado

03/11/2017, 14:34

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente o autor, desacompanhado de seu procurador. Ausente o réu. Foi realizada a perícia nesta data. A Perita requereu o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do laudo, o que restou deferido. A Perita ressaltou que a decisão de fls. 206/208 apresentou valor equivocado da perícia, tendo em vista que o valor cobrado para tal ato é de R$1.200,00, postulando por sua correção. Diante de tal alegação, voltem os autos conclusos para analise em gabinete. Nada mais.

20/10/2017, 14:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.17.10013651-2 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2017 20:14

20/09/2017, 18:34

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001952-56.2017.8.24.0072 - Embargos de Declaração, nesta data.

20/09/2017, 18:22

Recurso interposto - 0001952-56.2017.8.24.0072 - Embargos de Declaração

20/09/2017, 18:22

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WTLJ.17.10013768-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 20/09/2017 17:06

20/09/2017, 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de seguro em vida que Lucinei de Souza ajuizou em face de Companhia de Seguros Aliança do Brasil, ambos já devidamente qualificados. Citada, a ré veio aos autos, apresentou contestação e suscitou questões preliminares. A parte autora apresentou réplica.Vieram os autos conclusos.DECIDO. Passo, inicialmente, à sanear o feito. 1. Da preliminar de falta de interesse de agir. Sem mais delongas, rejeito-a, tendo em vista que o entendimento consolidado no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Cortes Superiores é no sentido de que não é necessário o esgotamento da via administrativa para o ajuizamento da ação de cobrança, forte no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. 2. Da prescrição. No que concerne à prejudicial de mérito levanta, adianto que a pretensão do autor não encontra-se prescrita.O art. 206, §1º, inciso II, do Código Civil, prevê que o prazo prescricional para cobrança do seguro é de um ano, contados a partir da ciência inequívoca da invalidez pelo segurado.O prazo inicial, portanto, foi em 20/02/2014 (data fixada pelo INSS para início da aposentadoria - fl. 17). O pedido administrativo, por sua vez, ocorreu em 30/06/2014 (fls. 162-163), suspendendo, pois, o prazo prescricional, nos termos da Súmula 229, do Superior Tribunal de Justiça. A negativa do pagamento administrativo se deu em 01/12/2015 (fl. 198), voltando a correr o prazo prescricional, até o ajuizamento da ação, em 18/02/2016, período este em que verifico não ter transcorrido o prazo prescricional de um ano. 3. Saneado o feito, tenho que seja caso de designação de perícia. Em que pese haver documentação do INSS referente à invalidez do autor, colhe-se da Jurisprudência a orientação no sentido de que é necessário realizar perícia judicial no segurado, sob o crivo do contraditório, sob pena de nulidade.Nesse sentido, já foi decidido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE

11/09/2017, 11:29

Juntada de documento

11/09/2017, 11:02

Juntada de ofício

11/09/2017, 11:02

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de seguro em vida que Lucinei de Souza ajuizou em face de Companhia de Seguros Aliança do Brasil, ambos já devidamente qualificados. Citada, a ré veio aos autos, apresentou contestação e suscitou questões preliminares. A parte autora apresentou réplica.Vieram os autos conclusos.DECIDO. Passo, inicialmente, à sanear o feito. 1. Da preliminar de falta de interesse de agir. Sem mais delongas, rejeito-a, tendo em vista que o entendimento consolidado no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Cortes Superiores é no sentido de que não é necessário o esgotamento da via administrativa para o ajuizamento da ação de cobrança, forte no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. 2. Da prescrição. No que concerne à prejudicial de mérito levanta, adianto que a pretensão do autor não encontra-se prescrita.O art. 206, §1º, inciso II, do Código Civil, prevê que o prazo prescricional para cobrança do seguro é de um ano, contados a partir da ciência inequívoca da invalidez pelo segurado.O prazo inicial, portanto, foi em 20/02/2014 (data fixada pelo INSS para início da aposentadoria - fl. 17). O pedido administrativo, por sua vez, ocorreu em 30/06/2014 (fls. 162-163), suspendendo, pois, o prazo prescricional, nos termos da Súmula 229, do Superior Tribunal de Justiça. A negativa do pagamento administrativo se deu em 01/12/2015 (fl. 198), voltando a correr o prazo prescricional, até o ajuizamento da ação, em 18/02/2016, período este em que verifico não ter transcorrido o prazo prescricional de um ano. 3. Saneado o feito, tenho que seja caso de designação de perícia. Em que pese haver documentação do INSS referente à invalidez do autor, colhe-se da Jurisprudência a orientação no sentido de que é necessário realizar perícia judicial no segurado, sob o crivo do contraditório, sob pena de nulidade.Nesse sentido, já foi decidido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECUR

22/05/2017, 15:37

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 20/10/2017 Hora 11:15 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 1ª Vara Situacão: Parcialmente Realizada

22/05/2017, 14:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.17.10001150-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/02/2017 16:23

01/02/2017, 16:34

Conclusos para sentença

31/01/2017, 17:43

Conclusos para despacho

16/01/2017, 17:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.17.10000346-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/01/2017 10:37

16/01/2017, 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:

16/12/2016, 16:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2016 Teor do ato: Certifico que a contestação retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): José Vidal Maciel (OAB 14311/SC)

14/12/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias.

13/12/2016, 14:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTLJ.16.10013790-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2016 14:04

09/12/2016, 13:36

documento digitalizado

22/11/2016, 17:47

Expedido termo - Genérico

16/11/2016, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.16.10012731-8 Tipo da Petição: Representação Data: 16/11/2016 09:15

16/11/2016, 09:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.16.10012700-8 Tipo da Petição: Representação Data: 14/11/2016 15:13

14/11/2016, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2016, 19:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536324894TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 18/08/2016

20/08/2016, 19:28

Juntada

20/08/2016, 19:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2417 Página:

19/08/2016, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2016 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 16/11/2016, às 15h00min.3. Intime-se a autora, por seu procurador, para comparecer ao ato (art. 334, §3º, NCPC). 4. Cite-se o réu, com as cautelas e advertências legais, intimando-o para comparecer à audiência, e cientificando-o de que o prazo para contestar passará a fluir da data da audiência (art. 335, I, do NCPC). 5. Cumpra-se.Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): José Vidal Maciel (OAB 14311/SC)

17/08/2016, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

12/08/2016, 17:13

Mero expediente - SAJ - Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 16/11/2016, às 15h00min.3. Intime-se a autora, por seu procurador, para comparecer ao ato (art. 334, §3º, NCPC). 4. Cite-se o réu, com as cautelas e advertências legais, intimando-o para comparecer à audiência, e cientificando-o de que o prazo para contestar passará a fluir da data da audiência (art. 335, I, do NCPC). 5. Cumpra-se.Oportunamente, voltem os autos conclusos.

15/07/2016, 17:40

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 1ª Vara Situacão: Realizada

15/07/2016, 17:37

Conclusos para despacho

25/02/2016, 16:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/02/2016, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:48

SENTENÇA

•15/08/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 14:52

SENTENÇA

•24/10/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 17:03

DESPACHO

•04/07/2018, 17:15

DESPACHO

•02/03/2018, 17:29

DECISÃO

•22/05/2017, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 14:19

DESPACHO

•15/07/2016, 17:40