Procedimento Comum Cível 5001462-59.2020.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 75.765,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE VIEIRA

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL 'PADRE CLETO CALIMAN'

CNPJ

Reu

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SC 055473·CPF·Representa: Autor

JULIANA GOMES ALVES

OAB/SC 041924·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CUSTODIO FELISBINO

OAB/SC 045917·CPF·Representa: Réu

SAMANTA DA CRUZ COSTA

OAB/SC 053807·CPF·Representa: Réu

NICOLE FOGACA VOLPATO

OAB/SC 049774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE VIEIRA

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL 'PADRE CLETO CALIMAN'

CNPJ

Reu

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

CNPJ

Reu

DOUGLAS MARTINS ANTUNES

CPF

Reu

JULIANA RECH ANTUNES

CPF

Reu

ELIZABETE MARTINS ANTUNES

CPF

Reu

ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO

CPF

Reu

CECILIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

JONATAS SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SC 055473·CPF·Representa: Autor

JULIANA GOMES ALVES

OAB/SC 041924·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CUSTODIO FELISBINO

OAB/SC 045917·CPF·Representa: Réu

SAMANTA DA CRUZ COSTA

OAB/SC 053807·CPF·Representa: Réu

NICOLE FOGACA VOLPATO

OAB/SC 049774·CPF·Representa: Réu

LUANA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SC 041139·CPF·Representa: Réu

HELOISA S THIAGO CAPORAL

OAB/SC 040021·CPF·Representa: Réu

RICARDO PONZETTO

OAB/SP 126245·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE

OAB/SC 059308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/10/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

26/08/2025, 02:27

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:31

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

08/01/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

22/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/11/2024, 17:32

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/10/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

26/08/2025, 02:27

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:40

25/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:31

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

08/01/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

22/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

11/11/2024, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

26/10/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

22/10/2024, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

16/10/2024, 15:56

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2024, 15:46

Expedição de mandado - IAICEMAN

16/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

04/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053807

02/09/2024, 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049774

02/09/2024, 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053807

02/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049774

02/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053807

02/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053807

02/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049774

02/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049774

02/09/2024, 13:38

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:15

Despacho

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/01/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:52

Juntada de Petição

27/09/2023, 06:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/09/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 106, 107 e 108

19/09/2023, 09:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

31/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/08/2023, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 16:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105, 106, 107 e 108

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/08/2023, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

25/08/2023, 20:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE VIEIRA RÉU: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA. RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL \"PADRE CLETO CALIMAN\" RÉU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA RÉU: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO SUL LTDA RÉU: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE RÉU: DOUGLAS MARTINS ANTUNES RÉU: JULIANA RECH ANTUNES RÉU: ELIZABETE MARTINS ANTUNES RÉU: ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO RÉU: CECILIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO EDITAL Nº 310047811469 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GRUPO CONTINENTAL EDUCACIONAL, CNPJ: 13.466.141/0001-46 e ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO, CPF: 694.764.461-53. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5001462-59.2020.8.24.0163/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:38

Expedição de Edital - citação

23/08/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

23/08/2023, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN (por substituição em 23/08/2023 18:53:29)

23/08/2023, 18:51

Expedição de mandado - BCUCEMAN

23/08/2023, 18:46

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:41

Decisão interlocutória

17/08/2023, 19:41

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

22/06/2023, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

15/06/2023, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

09/06/2023, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

07/06/2023, 18:22

Expedição de ofício - 4 cartas

17/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/04/2023, 16:31

Despacho

12/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2023, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

14/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

28/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

09/02/2023, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

09/02/2023, 13:02

Expedição de ofício - 3 cartas

31/01/2023, 18:19

Expedição de ofício - 2 cartas

31/01/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - DOUGLAS MARTINS ANTUNES (SC053807 - SAMANTA DA CRUZ COSTA / SC049774 - NICOLE FOGACA VOLPATO)

10/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2022 13:41:00)

07/10/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 07/10/2022 13:40:59)

07/10/2022, 13:44

Juntada de Petição

06/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA (SC053807 - SAMANTA DA CRUZ COSTA / SC049774 - NICOLE FOGACA VOLPATO)

06/10/2022, 16:30

Juntada de Petição

06/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - JULIANA RECH ANTUNES (SC053807 - SAMANTA DA CRUZ COSTA / SC049774 - NICOLE FOGACA VOLPATO)

06/10/2022, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

05/10/2022, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

19/09/2022, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALINE FERNANDES

06/09/2022, 17:38

Expedição de ofício - 3 cartas

06/09/2022, 17:37

Expedição de mandado - TROCEMAN

06/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/06/2022, 21:28

Juntada de Petição - ELIZABETE MARTINS ANTUNES (SC053807 - SAMANTA DA CRUZ COSTA / SC049774 - NICOLE FOGACA VOLPATO)

27/06/2022, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 01:23

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2022, 10:43

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO SUL LTDA (SC045917 - CAROLINA CUSTODIO FELISBINO)

20/06/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/06/2022, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/06/2022, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

30/05/2022, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

30/05/2022, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

25/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/05/2022, 23:59

Expedição de ofício - 5 cartas

13/05/2022, 13:15

Expedição de ofício - 5 cartas

13/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE MARTINS ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RECH. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS MARTINS ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 19:49

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:30

Recebidos os autos

21/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 16:25

Determinada a intimação

16/03/2021, 16:25

Juntada de Petição

30/09/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:02

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:52

Anexo

•27/09/2023, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:40

Documentação

•06/10/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 19:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:52

Anexo

•27/09/2023, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:40

Documentação

•06/10/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 16:25

Anexo

•22/09/2020, 21:51