Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031588-49.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.992,45

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

LUIZ ADONIS ZIMERMANN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORCHARDT

OAB/SC 023633·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB/SC 034892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.368,26

11/03/2024, 10:52

Expedição de Alvará

06/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/02/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:46

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.368,26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:46

11/03/2024, 10:52

Expedição de Alvará

06/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/02/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.307,83

08/02/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:48

Despacho

27/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

23/10/2023, 12:11

Transitado em Julgado

23/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2023, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUIZ ADONIS ZIMERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5031588-49.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 165) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 165

24/08/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

13/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2023, 21:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 18

25/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:17

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:17

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 15:29

Juntada de Petição

18/01/2023, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2023, 21:02

Determinada a citação

10/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 09:16

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 11:34

SENTENÇA

•18/04/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:30

Apresentação de documentos

•16/12/2022, 14:13