Procedimento do Juizado Especial Cível 5000230-07.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

FABIO HUMBERTO MACHADO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MACHADO

OAB/SC 047832·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC

06/12/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO HUMBERTO MACHADO

06/12/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

06/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE

01/12/2023, 11:45

Transitado em Julgado

01/12/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/11/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2023, 20:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:26

Homologada a Transação

31/10/2023, 13:26

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 81

31/10/2023, 13:26

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC

06/12/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO HUMBERTO MACHADO

06/12/2023, 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

06/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 15:36

01/12/2023, 11:45

Transitado em Julgado

01/12/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/11/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2023, 20:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:26

Homologada a Transação

31/10/2023, 13:26

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 81

31/10/2023, 13:26

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PACJC

23/10/2023, 06:38

Transitado em Julgado

23/10/2023, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/10/2023, 22:07

Juntada de Petição

18/10/2023, 13:44

Juntada de Petição

18/10/2023, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2023, 20:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/09/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: FABIO HUMBERTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO MACHADO (OAB SC047832) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000230-07.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 198) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

24/08/2023, 23:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 09:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 198

24/08/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:47

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

18/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 18:16

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:35

Intimado em Secretaria

07/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 50 (24/07/2023). Guia: 6048347 Situação: Baixado.

04/08/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/07/2023, 22:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6048347, Subguia 3146188 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.328,74

25/07/2023, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2023, 20:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6048347, Subguia 3146188

20/07/2023, 13:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 6048347 - R$ 1.328,74

20/07/2023, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 11:31

Intimado em Secretaria

12/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:36

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/03/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 22:09

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 09:46

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/02/2023, 20:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/02/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 08:27

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 11:07

Juntada de Petição

06/09/2022, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 11:39

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2022, 11:12

Determinada a intimação

31/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:42

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 07/03/2022 15:00. Refer. Evento 2

23/05/2022, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 09:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/03/2022, 12:12

Juntada de Petição

07/03/2022, 11:52

Juntada de Petição

04/03/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/01/2022, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/01/2022, 22:42

Juntada de Petição

25/01/2022, 07:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 09:52

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

18/01/2022, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2022, 14:58

Intimado em Secretaria

12/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2022, 13:50

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:35

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 07/03/2022 15:00

12/01/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 09:27

SENTENÇA

•11/07/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 13:35