Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000335-68.2020.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.982,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ABELZIO SAGAS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE AMORIM

OAB/SC 035666·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RUBIA DUARTE DE FREITAS

OAB/SC 028281·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLEBERSON DE MORAES

OAB/SC 034738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/02/2024, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TIJ02CV

23/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado

23/10/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:52

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/02/2024, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 10:47

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 15:52

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TIJ02CV

23/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado

23/10/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/09/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES RECORRENTE: ABELZIO SAGAS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA RUBIA DUARTE DE FREITAS (OAB SC028281) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE AMORIM (OAB SC035666) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000335-68.2020.8.24.0072/SC (Pauta: 207) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 207

24/08/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

02/06/2023, 16:21

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/02/2023, 15:15

Despacho

23/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:29

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 50003356820208240072

16/12/2022, 21:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50003356820208240072/TJSC

13/12/2022, 19:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC

10/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABELZIO SAGAS FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

10/05/2021, 15:41

Despacho

10/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:42

Determinada a intimação

19/03/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22

05/03/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

05/03/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

10/02/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida

10/02/2021, 17:15

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 22:07

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2020, 22:07

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/06/2020 14:50:24)

16/12/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 09:37

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: Procedimento Comum Cível

30/01/2020, 09:32

Distribuído por dependência - Número: 09019072720178240072

29/01/2020, 14:38

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:35

SENTENÇA

•16/12/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:27