Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001537-21.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

NAIRTON ALVIM BORGES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

NORTON MAKOWIECKY

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

NORTON MAKOWIECKY

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

OAB/SC 030521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2023, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

23/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado

23/10/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:53

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 09:16

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 16:20

04/11/2023, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

23/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado

23/10/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 19:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAIRTON ALVIM BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001537-21.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 264) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 264

24/08/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

06/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIRTON ALVIM BORGES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

06/07/2023, 12:43

Juntada - Guia Cancelada - NAIRTON ALVIM BORGES - Guia 5745363 - R$ 0,00

06/07/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/07/2023, 01:14

Juntada de Petição

30/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5745363 Situação: Baixado.

05/06/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 22:12

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/04/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2023, 00:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2023, 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 14:14

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIRTON ALVIM BORGES. Justiça gratuita: Requerida.

27/01/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:47

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 11:14