Procedimento Comum Cível 0311378-64.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 56.995,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 10:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

03/02/2023, 10:58

Custas Satisfeitas - Parte: OZONIO RESTAURANTE E SCHOPPERIA LTDA - EPP

03/02/2023, 10:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

03/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

02/02/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023

02/02/2023, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03113786420168240036

24/01/2023, 08:03

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 10:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

03/02/2023, 10:58

Custas Satisfeitas - Parte: OZONIO RESTAURANTE E SCHOPPERIA LTDA - EPP

03/02/2023, 10:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

03/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

02/02/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023

02/02/2023, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03113786420168240036

24/01/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZONIO RESTAURANTE E SCHOPPERIA LTDA ADVOGADO: GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802) ADVOGADO: JOSE CARLOS MENEGHELLI (OAB SC040879) ADVOGADO: IZIDORO DA SILVA FLOR (OAB SC035307) ADVOGADO: DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282) APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311378-64.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZONIO RESTAURANTE E SCHOPPERIA LTDA ADVOGADO: GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802) ADVOGADO: JOSE CARLOS MENEGHELLI (OAB SC040879) ADVOGADO: IZIDORO DA SILVA FLOR (OAB SC035307) ADVOGADO: DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282) APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311378-64.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2020, 17:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/08/2020, 18:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/08/2020, 18:50

Juntada

30/04/2019, 14:21

Juntada

25/04/2019, 18:38

Juntada

10/09/2018, 22:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

03/09/2018, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC)

31/08/2018, 18:38

Juntada

21/08/2018, 18:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/08/2018, 16:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/08/2018, 16:06

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.18.10057736-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/08/2018 14:29

20/08/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

01/08/2018, 12:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.18.10052564-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/07/2018 17:49

31/07/2018, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856 Página:

09/07/2018, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2018 Teor do ato: Por tais razões, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Escritório Central de Arrecadação de Distribuição em face de Ozônio Restaurante e Schopperia Ltda. - EPP (London Pub) e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) determinar a suspensão de qualquer execução de obras musicais, literomusical e fonogramas por qualquer modalidade pela parte ré enquanto não providenciar a prévia e expressa autorização do autor, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e b) condenar a parte ré ao pagamento das perdas e danos, relacionadas a retribuição autoral pertinente às mensalidades vencidas desde março de 2012 e mais as que não venham a ser liquidadas no curso da presente ação, calculadas de acordo com o Regulamento de Arrecadação do ECAD e suas alterações aprovadas em Assembleia Geral do ECAD, excluindo-se a multa moratória, cujo montante deverá ser acrescido de atualização monetária, a contar da data de cada evento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, mediante o pagamento das respectivas custas. Advogados(s): Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC), Dieison Fabiano Flores de Carvalho (OAB 33282/SC), Giordani Michel Koerner Schiochet (OAB 34802/SC), Izidoro da Silva Flôr (OAB 35307/SC), José Carlos Meneghelli (OAB 40879/SC)

05/07/2018, 19:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/07/2018, 16:53

Certificado a publicação e registro da sentença

03/07/2018, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido - Por tais razões, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Escritório Central de Arrecadação de Distribuição em face de Ozônio Restaurante e Schopperia Ltda. - EPP (London Pub) e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) determinar a suspensão de qualquer execução de obras musicais, literomusical e fonogramas por qualquer modalidade pela parte ré enquanto não providenciar a prévia e expressa autorização do autor, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e b) condenar a parte ré ao pagamento das perdas e danos, relacionadas a retribuição autoral pertinente às mensalidades vencidas desde março de 2012 e mais as que não venham a ser liquidadas no curso da presente ação, calculadas de acordo com o Regulamento de Arrecadação do ECAD e suas alterações aprovadas em Assembleia Geral do ECAD, excluindo-se a multa moratória, cujo montante deverá ser acrescido de atualização monetária, a contar da data de cada evento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, mediante o pagamento das respectivas custas.

03/07/2018, 16:53

Conclusos para sentença

26/07/2017, 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2619 Página:

06/07/2017, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo réu. Advogados(s): Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC)

04/07/2017, 12:19

Conclusos para despacho

26/06/2017, 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10031914-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/06/2017 10:40

26/06/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo réu.

16/06/2017, 11:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.17.10023275-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2017 17:29 Complemento: Protocolo Nº.10023275-9 . ADV.Giordani Michel Koerner Schiochet

13/06/2017, 21:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10023317-8 Tipo da Petição: Incidente de Falsidade Data: 19/05/2017 21:24

20/05/2017, 11:08

Mero expediente - SAJ - "Vistos etc. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Com a juntada desta, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. Intimados os presentes".

27/04/2017, 17:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.17.10018109-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/04/2017 11:00

26/04/2017, 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2526 Página:

16/02/2017, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das diligências do Sr Oficial de Justiça. Advogados(s): Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC)

14/02/2017, 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2017, 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/02/2017, 17:07

documento digitalizado

13/02/2017, 17:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/02/2017 através da guia nº 036.3038879-15 no valor de 26,55

03/02/2017, 08:16

Juntada

03/02/2017, 08:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2017/001805-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Jaraguá do Sul / Jair Edson Zingalli Bueno

03/02/2017, 08:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10003350-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 01/02/2017 14:00 Complemento: Protocolo nº: 10003350-0; Adv: Felipe Roeder da Silva

02/02/2017, 08:12

Juntada

01/02/2017, 08:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das diligências do Sr Oficial de Justiça.

31/01/2017, 09:51

Recebidos os autos

30/01/2017, 12:32

Realizado cálculo de custas

30/01/2017, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2017, 09:55

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

30/01/2017, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2016 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:

25/01/2017, 12:25

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR600284105TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Ozonio Restaurante e Schopperia Ltda. Epp. (London Pub)

24/01/2017, 09:43

Juntada

24/01/2017, 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2016 Teor do ato: Por tais razões, indefiro o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. Intimem-se.II Cite-se a parte ré, com antecedência de 20 (vinte) dias, e intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, que designo para o dia 27/04/2017, às 17:00 horas, advertindo-as que o não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e incidirá multa de até 2% do valor da causa (art. 334 do CPC).Cientifique-se a parte ré, ainda, de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, §9º, do CPC) e que, caso não obtida a conciliação, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização do ato (art. 335 do CPC).Não havendo interesse da parte ré em relação à audiência de conciliação, deverá manifestá-lo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC). Nesse caso, o prazo para o termo inicial para o oferecimento de contestação passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC)

23/01/2017, 15:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

12/12/2016, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, indefiro o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. Intimem-se.II Cite-se a parte ré, com antecedência de 20 (vinte) dias, e intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, que designo para o dia 27/04/2017, às 17:00 horas, advertindo-as que o não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e incidirá multa de até 2% do valor da causa (art. 334 do CPC).Cientifique-se a parte ré, ainda, de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, §9º, do CPC) e que, caso não obtida a conciliação, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização do ato (art. 335 do CPC).Não havendo interesse da parte ré em relação à audiência de conciliação, deverá manifestá-lo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC). Nesse caso, o prazo para o termo inicial para o oferecimento de contestação passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do CPC).Intimem-se.

12/12/2016, 16:31

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 27/04/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

12/12/2016, 16:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/12/2016 através da guia nº 036.3037583-50 no valor de 1.066,74

08/12/2016, 08:15

Juntada

08/12/2016, 08:15

Conclusos para despacho

07/12/2016, 14:18

Conclusos para despacho

07/12/2016, 12:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2016, 09:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:32

DESPACHO

•25/04/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 12:48

SENTENÇA

•03/07/2018, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 09:51

DECISÃO

•12/12/2016, 16:31