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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

NARA DENISE OLIVEIRA MORAES FRAGA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581747/2024

Protocolizada Petição 581747/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de NARA DENISE OLIVEIRA MORAES FRAGA, determinando o retorno dos autos à origem.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA