Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008810-53.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VILASBOAS

ALCUNHA

MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CELY AUGUSTE BECKER

OAB/SC 062914·CPF·Representa: Réu

MARCIANO CRUZ DA SILVA

OAB/SC 037047·CPF·Representa: Réu

LUCAS MATHEUS DE ARRUDA LEAL

OAB/SC 060774·CPF·Representa: Réu

ITALO DEMARCHI DOS SANTOS

OAB/SC 035745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/12/2023, 09:07

Baixa Definitiva

16/11/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/11/2023, 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO - CONDENADO

16/11/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

07/11/2023, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2023, 14:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO

07/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/11/2023, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 16:24

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 01/11/2023 13:45. Refer. Evento 158

03/11/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - 03/11/2023 13:05:48)

03/11/2023, 13:06

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição

01/12/2023, 09:07

Baixa Definitiva

16/11/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/11/2023, 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO - CONDENADO

16/11/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/11/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:45

14/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

07/11/2023, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2023, 14:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO

07/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/11/2023, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 16:24

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 01/11/2023 13:45. Refer. Evento 158

03/11/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - 03/11/2023 13:05:48)

03/11/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/11/2023, 14:58

Expedição de Guia Recolhimento

01/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/11/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/11/2023, 14:12

Decisão interlocutória

01/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

01/11/2023, 13:30

Juntada de Petição

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:45

Audiência de custódia - designada - Local 2ª Vara Criminal - 01/11/2023 13:45

31/10/2023, 18:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO - CONDENADO - PRESO

31/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 18:24

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO)

30/10/2023, 06:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados

26/10/2023, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

26/10/2023, 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO - CONDENADO - FORAGIDO

26/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

26/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JGS02CR

23/10/2023, 09:39

Transitado em Julgado

23/10/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/09/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ITALO DEMARCHI DOS SANTOS (OAB SC035745) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: CPMA - JARAGUÁ DO SUL INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008810-53.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 401) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 401

24/08/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão com Petição

07/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão - 27/07/2023 18:07:02)

27/07/2023, 18:07

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

27/07/2023, 18:03

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

21/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/06/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:36

Recebido o recurso de Apelação

13/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/06/2023, 11:03

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/05/2023, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/05/2023, 01:26

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

29/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2023, 13:21

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

20/05/2023, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

16/05/2023, 18:33

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/05/2023, 18:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2023, 23:59

Despacho

19/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 18/04/2023 16:50. Refer. Evento 63

19/04/2023, 16:20

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

27/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 73

27/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

22/03/2023, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

22/03/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

16/03/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

16/03/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

16/03/2023, 13:19

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/03/2023, 10:44

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/03/2023, 10:43

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/03/2023, 10:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 18/04/2023 16:50

15/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 10:14

Decisão interlocutória

23/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 10:13

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 23/02/2023 14:00. Refer. Evento 22

23/02/2023, 10:03

Juntada de Petição

22/02/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:58

Expedição de ofício

25/01/2023, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/01/2023, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

13/01/2023, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 11/01/2023

11/01/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

10/01/2023, 06:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA (por substituição em 09/01/2023 19:08:00)

09/01/2023, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

09/01/2023, 19:01

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/12/2022, 18:22

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/12/2022, 18:22

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/12/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 19:30

Expedição de ofício

11/12/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2022, 17:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 23/02/2023 14:00

26/10/2022, 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSO - DENUNCIADO

25/10/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 10:21

Recebida a denúncia

21/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 18/07/2022

18/07/2022, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

24/06/2022, 19:10

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/06/2022, 18:53

Determinada a citação

24/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:03

Distribuído por dependência - Número: 50059602620228240036/SC

23/06/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 18:46

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:05

SENTENÇA

•15/05/2023, 17:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/04/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:12