Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013676-95.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.870,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

IVANIR APARECIDA GALLON

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ALBERTO ANGONESE

OAB/SC 011930·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

29/04/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/03/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:54

Determinado o Arquivamento

11/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:37

Baixa Definitiva

15/12/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/11/2023, 11:20

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

29/04/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:35

14/03/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:54

Determinado o Arquivamento

11/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:37

Baixa Definitiva

15/12/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP

23/10/2023, 12:41

Transitado em Julgado

23/10/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 19:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/09/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS RECORRIDO: IVANIR APARECIDA GALLON (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) PERITO: JANAINA DE OLIVEIRA DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5013676-95.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 433) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 433

24/08/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

28/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR APARECIDA GALLON. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/06/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101

09/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Guia: 5667604 Situação: Baixado.

24/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/05/2023, 20:03

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/12/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/11/2022, 01:26

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/11/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/11/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:05

Despacho

21/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:48

Juntada de Petição

20/10/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:05

Determinada a intimação

10/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/06/2022, 13:43

Juntada de Petição

07/06/2022, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/06/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2022, 23:59

Juntado(a)

29/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 14:13

Decisão interlocutória

07/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/02/2022, 17:57

Despacho

02/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/08/2021, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/07/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2021, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 17:41

Juntado(a)

16/07/2021, 15:27

Concedida a tutela provisória

16/07/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/07/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2021, 09:50

Juntada de Petição

28/06/2021, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 14:45

Determinada a intimação

22/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Alterada a parte - exclusão - 31/05/2021 13:13:43)

31/05/2021, 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

31/05/2021, 13:15

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 12:46

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/05/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR APARECIDA GALLON. Justiça gratuita: Requerida.

26/05/2021, 17:59

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2023, 15:30

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 09:46