Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003519-76.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANUBIA LEIDA

OAB/SC 053858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - ARQUIVADO

04/02/2025, 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - EXTINTA A PENA

04/02/2025, 14:03

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/02/2025, 14:02

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - ARQUIVADO

21/05/2024, 13:47

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:02

Expedição de Guia Recolhimento

11/03/2024, 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2024, 13:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/01/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - CONDENADO

12/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SGECR

20/10/2023, 12:53

Transitado em Julgado

20/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(97)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - ARQUIVADO

04/02/2025, 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - EXTINTA A PENA

04/02/2025, 14:03

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/02/2025, 14:02

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - ARQUIVADO

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:09

21/05/2024, 13:47

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:02

Expedição de Guia Recolhimento

11/03/2024, 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2024, 13:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/01/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - CONDENADO

12/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SGECR

20/10/2023, 12:53

Transitado em Julgado

20/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2023, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARINES DA ROSA PROCOPIO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003519-76.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 537) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 537

24/08/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:26

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

09/08/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2023, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 15/06/2023

15/06/2023, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 14/06/2023

14/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

05/05/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

05/05/2023, 17:59

Expedição de mandado - SGECEMAN

05/05/2023, 17:10

Expedição de mandado - SGECEMAN

05/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/04/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/04/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:42

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 08/02/2023 17:00. Refer. Evento 19

09/02/2023, 13:05

Despacho

08/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

06/02/2023, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

02/02/2023, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

26/01/2023, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 23/01/2023

24/01/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LORENI MACK

23/01/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LORENI MACK

23/01/2023, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LORENI MACK

23/01/2023, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LORENI MACK

23/01/2023, 12:27

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/01/2023, 07:40

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/01/2023, 07:40

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/01/2023, 07:40

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/01/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES DA ROSA PROCOPIO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:10

Despacho

10/10/2022, 16:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 08/02/2023 17:00

10/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/09/2022, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

08/09/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: NELVIO PALUDO

11/08/2022, 18:04

Expedição de mandado - SGECEMAN

10/08/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Motivo: Endereço insuficiente. Ordem de Serviço nº 04/2016 da Comarca: endereço deverá ser apresentado de forma precisa, com número da residência e, caso não existir, o número mais próximo, alguma referência ou descrição física.

21/06/2022, 12:17

Expedição de mandado - SGECEMAN

21/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR ANTONIO BORTOLOTTO - DENUNCIADO

21/06/2022, 10:55

Juntada de Petição

17/06/2022, 14:35

Distribuído por dependência - Número: 50021929620228240067/SC

17/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:40

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/02/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 10:58